O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil é um canal para atender e orientar o cidadão quanto à obtenção de informações de interesse geral e coletivo sobre a Agência quando estas não estiverem disponíveis no Portal Apex-Brasil, por meio da transparência ativa na página Transparência, fundamentadas na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
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Como realizar um pedido de acesso à informação:
Meio eletrônico
Realize seu pedido através da plataforma Fala.BR, sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite ao cidadão acompanhar o andamento dos pedidos e tenha acesso às informações, de forma ágil e segura, em conformidade com a LAI.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, acesse o Manual e-SIC – Guia do Cidadão.
Meio físico
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil está disponível também para atendimento presencial na sede da Agência, no SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre B, Térreo – Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-250
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30
Os pedidos encaminhados em meio físico (papel) deverão ser formalizados de acordo com os seguintes formulários de solicitação de informações:
- Formulários para Pessoa Física
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Natural)
Formulário de Recursos (Pessoa Natural)
- Formulários para Pessoa Jurídica
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário de Recursos (Pessoa Jurídica)
Atenção
Para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre como solicitar informações à Apex-Brasil, entre em contato por meio do e-mail sic@apexbrasil.com.br
Para sugestões, elogios, reclamações, solicitações ou denúncias relacionadas a processos, empregados e atividades da Apex-Brasil, utilize o canal da Ouvidoria.
Gestor da Apex-Brasil responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação
