Acesso à Informação / SIC
Em atenção às medidas necessárias para conter os avanços do Coronavírus no país, e em observância à Medida Provisória Nº 928, de 23 de março de 2020, a Apex-Brasil está atuando em regime de teletrabalho. Por esse motivo, os atendimentos presenciais estão suspensos por tempo indeterminado.
O Serviço de Informação ao Cidadão permanece disponível por meio eletrônico, através do e-mail sic@apexbrasil.com.br e do portal Fala.BR
O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil é um canal para atender e orientar o cidadão quanto à obtenção de informações produzidas pela Agência quando estas não estiverem disponíveis no Portal Apex-Brasil, por meio da transparência ativa na página Transparência, fundamentadas na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/11).
Para fazer o seu pedido de informação encaminhe e-mail para sic@apexbrasil.com.br
Os pedidos de informação encaminhados ao SIC deverão, minimamente, identificar:
- nome do requerente;
- número do documento de identificação válido;
- especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e
- endereço físico ou eletrônico do requerente.
Não serão atendidos pelo SIC Apex-Brasil pedidos de acesso à informação:
- genéricos;
- desproporcionais; e
- que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviços de produção ou tratamento de dados que não sejam de competência da Apex-Brasil.
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil está disponível também para atendimento presencial na sede da Agência.
Localização
SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre B, Térreo – Centro Empresarial CNC
Asa Norte, Brasília – DF, 70.040-250
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30
Os pedidos encaminhados em meio físico (papel) deverão ser formalizados de acordo com os seguintes modelos de solicitação de informações:
Formulários para Pessoa Física
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Natural)
Formulário de Recursos (Pessoa Natural)
Formulários para Pessoa Jurídica
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário de Recursos (Pessoa Jurídica)
O prazo para apresentação da resposta ao solicitante é de até 20 dias corridos (a contar do recebimento do pedido), podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa formal. Caso a informação solicitada seja negada, incompleta ou inadequada, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 dias após a ciência.
Atenção
Para sugestões, elogios, reclamações, solicitações ou denúncias relacionadas a processos, empregados e atividades da Apex-Brasil, utilize o canal da Ouvidoria.
Gestor da Apex-Brasil responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação.
Erick Moura de Medeiros
Gerente de Integridade
E-mail: sic@apexbrasil.com.br
Telefone: (61) 2027-0397
Responsável pelo acesso à informação na Apex-Brasil
Elciane Ramos Martins
Coordenadora de Ouvidoria e Transparência
E-mail: sic@apexbrasil.com.br
Telefone: (61) 2027-0334
