O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da ApexBrasil foi criado para receber os pedidos de acesso à informação de interesse geral e coletivo quando estas não estiverem disponíveis no Portal ApexBrasil, na página Transparência e Prestação de Contas, em observância à Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011).
O SIC ApexBrasil está disponível por meio da plataforma Fala.BR.
Para esclarecimentos sobre o funcionamento do SIC ApexBrasil entre em contato pelo telefone (61) 2027-0202 ou pelo e-mail sic@apexbrasil.com.br.
Para informações sobre os produtos e serviços oferecidos pela ApexBrasil, entre em contato pelo canal Fale Conosco, acessível em https://portal.apexbrasil.com.br/fale-conosco/, ou por meio do e-mail apexbrasil@apexbrasil.com.br.
Caso deseje realizar um elogio sobre nossa atuação ou queira fazer uma reclamação, pedido ou sugestão, entre em contato com a Ouvidoria ApexBrasil.
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Como realizar um pedido de acesso à informação:
Meio eletrônico
Realize seu pedido através da plataforma Fala.BR, sistema desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU) que permite ao cidadão acompanhar o andamento dos pedidos e tenha acesso às informações, de forma ágil e segura, em conformidade com a LAI.
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema, acesse o Manual e-SIC – Guia do Cidadão.
Meio físico
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Apex-Brasil está disponível também para atendimento presencial na sede da Agência, no SAUN, Quadra 5, Lote C, Torre B, Térreo – Centro Empresarial CNC, Asa Norte, Brasília – DF, CEP 70.040-250
Horário de atendimento
De segunda a sexta-feira, das 9h às 12h30 e das 14h às 18h30
Os pedidos encaminhados em meio físico (papel) deverão ser formalizados de acordo com os seguintes formulários de solicitação de informações:
- Formulários para Pessoa Física
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Natural)
Formulário de Recursos (Pessoa Natural)
- Formulários para Pessoa Jurídica
Formulário de Pedido de Informação (Pessoa Jurídica)
Formulário de Recursos (Pessoa Jurídica)
Gestor da Apex-Brasil responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à informação
