Novo regulamento para orgânicos é postergado para 2022
O Parlamento Europeu aprovou, em 2018, o novo Regulamento para a produção e rotulagem de orgânicos na UE – Regulamento n. 2018/848. As novas regras, cuja aplicação é obrigatória e deve ser uniforme em toda a União Europeia, entrariam em vigor no dia 1º de janeiro de 2021, mas foram postergadas para janeiro de 2022.
As regras afetarão a forma como são realizados os controles na cadeia de produção orgânica. As principais novidades dizem respeito às certificações de grupos de operadores, que hoje são permitidas apenas para países em desenvolvimento, mas passarão a ser uma opção para todo o mundo, inclusive para os Estados-Membros da UE.
Os produtores de países terceiros terão de cumprir o mesmo conjunto de regras aplicadas àqueles localizados na UE. Ademais, as regras orgânicas abrangerão uma lista mais ampla de produtos (por exemplo, sal, cortiça, cera de abelha, erva-mate, folhas de videira, palmito) e terão novas regras de produção.
O adiamento foi inicialmente solicitado devido à complexidade da legislação a ser adotada. As novas regras de orgânicos abrangem uma ampla gama de assuntos e envolvem inúmeros detalhes, o que exige um processo intenso de consulta às partes interessadas, ao Parlamento Europeu e aos Estados-membros. Além disso, a crise do coronavírus obrigou todos os atores a concentrar seus esforços em outras questões prementes.
A postergação faz parte de uma série de esforços da Comissão Europeia para apoiar produtores de orgânicos, especialmente no âmbito do Green Deal, iniciativa de sustentabilidade ambiental do bloco. Nesse sentido, o setor desempenha papel fundamental nas estratégias Farm to Fork (que dispõe sobre a cadeia agroalimentar) e de Biodiversidade, cujos objetivos incluem garantir que 25% das terras aráveis da UE sejam utilizadas para agricultura orgânica até 2030.
Consulta Pública sobre Plano de Ação para Orgânicos: Para cumprir esse objetivo, a Comissão propôs a criação de um Plano de Ação para acompanhar o setor, ajudando os Estados-membros a estimular não apenas a oferta, mas também a demanda por produtos orgânicos. Atualmente, o Plano com previsão de adoção no início de 2021, está aberto para comentários das partes interessadas até o dia 27 de novembro.
