Saiba o que está no radar da Comissão Europeia para 2021
A Comissão Europeia adota anualmente um programa de trabalho em que enumera as medidas legislativas que irá propor no ano subsequente. O programa para 2021 estrutura-se em torno de seis diretrizes, cujo foco é direcionar a recuperação europeia por meio das chamadas “transições gêmeas” – verde e digital, em linha com o que está estabelecido no Plano de recuperação para a Europa, no Next Generation EU e no orçamento da UE para 2021-2027.
Conheça as diretrizes da Comissão para 2021 e as principais iniciativas legislativas previstas que podem impactar o comércio internacional do bloco.
Green Deal. O enfoque da Comissão será renovar a legislação pertinente em matéria de clima e energia, e alinhá-la à nova meta proposta de redução de emissões em pelo menos 55% até 2030. A Comissão deverá apresentar uma série de medidas sobre transportes inteligentes e sustentáveis, e seguirá com a implementação do plano de ação para a economia circular. Além disso, dará continuidade às estratégias “farm to fork” e de biodiversidade. Estão previstas algumas iniciativas legislativas:
- Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM) (segundo trimestre de 2021)– O CBAM incidirá sobre os produtos importados, a fim de incorporar suas respectivas pegadas de carbono ao preço final. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
- Minimização do risco de desmatamento associados à importação (segundo trimestre 2021) – Procedimento legislativo Parlamento Europeu que visa criar regras de responsabilidades jurídicas às empresas que comercializem estes produtos no bloco. Recentemente, a UE lançou iniciativa de cooperação global na luta contra o desmatamento. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
- Revisão das indicações geográficas (quarto trimestre de 2021) – A proposta visa aumentar e melhorar a aplicação e proteção de produtos registrados com indicações geográficas. Tendo em vista que o acordo Mercosul – UE inclui o reconhecimento mútuo de IGs, a revisão pode impactar o mercado brasileiro. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Uma Europa preparada para a era digital. A Comissão apresentará um roteiro de objetivos digitais para 2030, relacionados com a conectividade, as competências e os serviços públicos digitais. A tônica do projeto estará no direito à privacidade e à conectividade, na liberdade de expressão, na livre circulação de dados, e na segurança na rede.
Economia social. No contexto da pandemia e da crise sanitária, a Comissão irá rever o quadro de gestão de falências bancárias, tomará medidas para impulsionar o investimento transnacional e intensificará a luta contra a lavagem de dinheiro. Estão previstas algumas iniciativas legislativas:
- Governança corporativa sustentável (segundo trimestre de 2021) – a iniciativa visa incentivar empresas a focar em sustentabilidade. O objetivo é alinhar os interesses de empresas, acionistas, stakeholders e sociedade. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
- Sistema Geral de Preferências – SGP (segundo trimestre de 2021) –revisão do quadro jurídico que concede vantagens comerciais aos países em desenvolvimento (o Brasil já não faz parte do SGP da UE desde 2014).
- Instrumento de retaliação comercial (quarto trimestre de 2021) – frente à paralisia decisória na Organização Mundial do Comércio (OMC), a UE busca ampliar sua capacidade de retaliação em casos de controvérsias comerciais. Maiores informações podem ser encontradas aqui.
Liderança global. A Comissão buscará liderar uma resposta global contra o coronavírus, com uma vacina segura e acessível. No mesmo espírito, apoiará reformas da Organização Mundial da Saúde e da Organização Mundial do Comércio, a fim de adequá-las a novas realidades.
