Classificações e rotulagens agrícolas na União Europeia
A renovação da Política Agrícola Comum (PAC) segue nos planos de Portugal enquanto o país preside o Conselho da União Europeia, até junho deste ano[1]. Divergentes aspirações sobre o vínculo dos subsídios agrícolas com as políticas sustentáveis do bloco (European Green Deal e Farm-to-Fork) são um conhecido ponto de inflexão entre Estados-membros, Comissão Europeia e Parlamento Europeu. Ao passo que cabe à presidência do Conselho buscar conciliar posições e facilitar a discussão entre os atores, novos temas foram incorporados às negociações recentes da PAC. Segundo comenta a mídia local especializada, embora os novos temas sejam considerados não-primordiais pelos negociadores do Conselho, eles têm potencial de influenciar a organização do mercado agroalimentar europeu. Por esse motivo, surgiram à tona no debate entre as instituições.
O primeiro desses desafios são as medidas de intervenção no mercado como, por exemplo, os pacotes de estímulos utilizados desde o início da pandemia do coronavírus aos setores de vinho, leite e laticínios. Grupos de parlamentares do Comitê Agrícola do Parlamento Europeu têm defendido maior autonomia à Comissão Europeia para conduzir ações desse tipo, e propõem ainda que o setor agroalimentar seja isento de algumas regras de competitividade do mercado único. As prerrogativas e limites de intervenções desse tipo são atualmente previstas pela política agrícola europeia, e se discutem novas alçadas para o novo período da PAC que entrará em vigor a partir de 2023.
O segundo desafio são as regras de rotulagem para produtos alimentícios, que não se vinculam diretamente com o uso dos subsídios, mas fazem parte das disposições de organização do mercado. Duas principais negociações caminham concomitantemente: i) nomenclatura de produtos, e
ii) indicações nutricionais. Parlamentares ligados ao setor produtivo têm questionado a legalidade do uso de nomes alusivos a produtos de origem animal para soluções plant-based. São os casos dos “hamburgueres à base de legumes”, das “salsichas vegetarianas”, ou dos “queijos veganos”. O uso do termo “vinho” para produtos sem fermentação alcoólica também é alvo de presente debate.
Propostas do chamado nutri-score buscam conciliar as abordagens de diversos países para homogeneizar a apresentação das informações nutricionais contidas nas embalagens de alimentos. O nutri-score, que é uma iniciativa do Governo francês, atribui cores semafóricas em referência à qualidade nutricional dos produtos no que diz respeito a açúcares e gordura: produtos “verdes” sendo os mais saudáveis e os “vermelhos” os menos saudáveis, existindo também aqueles “amarelos” que seriam os intermediários.
O sistema está em uso voluntário na França, Bélgica, Luxemburgo, Países Baixos, Suíça, Alemanha e Espanha, mas despertou críticas de outros países. O país de maior oposição é a Itália, que alega ter seus produtos regionais, como azeites, queijos e salames, caracterizados “em vermelho”. Segundo políticos italianos, a alta quantidade de gordura nesses produtos não os fazem “não-saudáveis”, uma vez que sua ingestão não é, geralmente, concentrada em grandes volumes. Sendo uma aplicação voluntária, os países que aplicam o nutri-score concordaram em retardar o processo para que se busque um acordo em nível comunitário. Desta forma, se acordado, o novo padrão de rotulagem seria mandatório.
[1] No Conselho da União Europeia, os Ministros de cada país da UE reúnem-se para debater, alterar e aprovar novas legislações. O Conselho divide as funções legislativas do bloco com o Parlamento Europeu, e é presidido rotativamente por cada Estado-membro por períodos de seis meses.
