Avaliação do Impacto da Sustentabilidade em Apoio às Negociações UE-MS
A Comissão Europeia publicou, no dia 29 de março, a versão final do estudo Sustainability Impact Assessment (SIA) sobre o potencial impacto econômico, social, ambiental e de direitos humanos no que tange à parte comercial do acordo entre a União Europeia e os países do Mercosul. Além disso, elaborou um documento dos principais pontos e recomendações.
O estudo possui 426 páginas e utilizou a modelagem de equilíbrio geral computável (CGE) para calcular impacto econômico em ambos os blocos. Em linhas gerais, o estudo conclui que o acordo será positivo às economias dos dois blocos e poderá ajudar na recuperação da crise econômica provocada pela atual pandemia.
Para os europeus, o estudo demonstrou que o setor agrícola da UE também se beneficiará com o acordo. A redução das barreiras não tarifárias e a proteção das indicações geográficas da UE nos países do Mercosul aumentarão substancialmente as exportações agrícolas e de alimentos.
O estudo também analisou preocupações sobre o impacto do acordo no meio ambiente, direitos humanos e povos indígenas, temas centrais nas discussões atuais sobre o acordo. O estudo conclui que o combate ao desmatamento no Mercosul se dará pela adoção de políticas e cumprimento das atividades de fiscalização.
A Comissão declarou que busca compromissos significativos, por parte dos países do Mercosul, no que se refere aos desafios de sustentabilidade, antes de poder propor o acordo ao Conselho e ao Parlamento para assinatura e conclusão. O objetivo será obter compromissos claros e mensuráveis.
As partes estão trabalhando em conjunto para finalizar a revisão jurídica do acordo e a tradução para todas as línguas oficiais da União Europeia, antes de iniciar os trâmites legais do bloco para uma eventual ratificação.
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