EU Trade Policy Day: o que esperar da condução comercial europeia
Em evento dedicado à formulação e condução da política comercial na União Europeia, funcionários de alto escalão do bloco juntaram-se a representantes da sociedade civil e eurodeputados para debater desafios comerciais e geopolíticos. Diferentes painéis congregaram discussões sobre o papel da União e da Organização Mundial do Comércio (OMC) para lidar com desafios contemporâneos da integração econômica; o multilateralismo como força motora da retomada do crescimento; regras globais para crescimento sustentável; e o enforcement de direitos negociados em tratados internacionais.
No primeiro painel, o Vice-Presidente da Comissão e responsável pela pasta do Comércio, Valdis Dombrovskis, recebeu a Diretora-Geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala. Para a executiva da organização multilateral, as regras da OMC devem ser atualizadas para refletir os desafios atuais que não figuravam na agenda comercial dos anos 1990, quando a organização foi criada. São os casos do comércio eletrônico, os desafios climáticos, de saúde pública e de inclusão social. Okonjo-Iweala afirmou ser favorável à flexibilização das regras de patentes e de propriedade intelectual para maior disponibilidade de vacinas para a Covid-19, e assim acelerar a retomada da economia global.
Já Dombrovskis lembrou as doações feitas pela União Europeia ao consórcio internacional para disponibilização de vacinas (Covax), e os incentivos para aumento da capacidade industrial nos países-membros. Contudo, de acordo com o Vice-Presidente, a flexibilização de patentes não figura como uma opção viável para a União Europeia, para facilitação ao acesso à vacina.
Em painel dedicado ao sistema multilateral de comércio, foram abordadas questões comerciais de cunho geopolítico incapazes de serem solucionadas pelas regras atuais. Para Ignacio García Bercero, Diretor e negociador comercial da Comissão Europeia, são três os principais desafios: i) divergências na concepção e aplicação de políticas industriais, e no uso de subsídios; ii) uma economia digital fragmentada, essencialmente entre Europa, Estados Unidos e China; e iii) falta de coordenação para precificação no mercado de carbono.
Segundo García Bercero, a capacidade do sistema de solucionar esses desafios está diretamente ligada à reforma da OMC, que é uma das prioridades da União Europeia. Nessa potencial reforma, a Organização deveria mover-se para um pluri-multilateralismo no qual negociações poderiam avançar sem a obrigatoriedade de consenso entre todos os membros, regra atual da OMC. Dessa forma, temas sensíveis poderão ser resolvidos entre aqueles países dispostos a cooperar, e outros terão a flexibilidade de adotar novas regras de acordo com capacidades individuais. Essa flexibilidade e a restituição do sistema de solução de controvérsias, seriam, segundo o Diretor, essenciais para sobrevida do sistema multilateral de comércio.
No bloco dedicado ao uso de regras comerciais para pautas de sustentabilidade, Rupert Schlegelmilch, Diretor do Diretório-Geral para Comércio da União Europeia, defendeu a proposta do bloco em sobretaxar produtos importados com altas pegadas de carbono. A medida, ainda em análise, embora concebida de forma autônoma, abriria canais de comunicação e harmonização entre parceiros comerciais e o bloco europeu. Questionado sobre uma possível reescrita de acordos comerciais para exigir novos compromissos e prever sanções a terceiros países, o Diretor comentou que o objetivo de tais tratados é aumentar parcerias, e não retaliações. Dessa forma, a União está empenhada em implementar sólidos canais de cooperação através de um novo departamento dedicado a buscar alinhamento com parceiros comerciais.
