França se prepara para a presidência do Conselho da União Europeia
A cada seis meses um Estado-membro diferente assume a regência das reuniões do Conselho da União Europeia. Além de controlar a agenda de cada reunião, seja no formato ministerial para assuntos técnicos ou para os encontros com os chefes de Estado, a presidência do Conselho coordena as diversas frentes de negociação entre os Estados-membros, o Parlamento e a Comissão Europeia. Ao final de junho encerra-se o período no qual essas funções estão sob incumbência portuguesa. A partir de julho, será a vez da Eslovênia assumir a cadeira rotativa antes do turno francês no posto, a partir de janeiro de 2022.
Comenta-se no ambiente político de Bruxelas que os grandes temas estratégicos deverão ser concentrados durante a estada francesa na presidência do Conselho. Como é de praxe na União Europeia, um plano de trabalho triplo é dividido entre três mandatos consecutivos, a fim de se garantir fluidez e previsibilidade na agenda do bloco. Em junho de 2020, foi inaugurado o “trio” de turnos atual, que após Alemanha e Portugal, se encerrará com a Eslovênia em dezembro. Dessa forma, começam a ser desenhadas as prioridades francesas para 2022, ano em que o país celebrará eleições nacionais. Segundo o presidente francês, Emmanuel Macron, um item da agenda do país será garantir a qualidade e competitividade do produto agroalimentar europeu frente à competição estrangeira.
Macron defende que a União Europeia aplique medidas “espelho”, que exigiriam dos produtos importados os mesmos padrões ambientais e trabalhistas observados na produção europeia. A Comissão Europeia já trabalha em uma proposta que visa sobretaxar a pegada de carbono de produtos importados quando provenientes de países com maiores emissões na produção, o Carbon Border Adjustment Mechanism. Essa proposta deverá ser apresentada em julho, junto ao pacote batizado fit for 55, que é um grupo de propostas legislativas que visam dar condições para que a União Europeia alcance o objetivo, auto estipulado, de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 55% até 2030.
Não obstante, no que se refere aos produtos agrícolas, o Comissário europeu para agricultura, Janusz Wojciechowski, ponderou que eventuais ações devem ser medidas, de forma a não comprometer o potencial exportador da indústria alimentícia do bloco. Isso porque, mundialmente, a União Europeia é o principal importador de produtos de origem agrícola e o maior exportador de produtos alimentícios processados e industrializados. De acordo com especialistas do think-tank Centre for European Reform ouvidos pela mídia local, medidas, e eventuais disputas, que visam o processo produtivo, e não o produto final (conhecidas como medidas “PPM não relacionadas a produto”, no jargão técnico), configurariam uma novidade ao Sistema de Resolução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), e poderiam ser de difícil justificativa em uma investigação vis-à-vis as regras da organização. Ainda de acordo com os especialistas ouvidos, em casos de acordos comerciais a situação é diversa, uma vez que a União pode vincular condições para acesso preferencial a esse tipo de regras.
