SILICON: Segundo dia de simpósio destaca desburocratização e acordos para entidades do Sistema S
Com público expressivo de mais de 200 participantes, evento da Apex-Brasil trata de inovações em licitações, convênios e contratos, para garantir transparência no processo de formulação dos novos regulamentos da Agência
Palestras sobre inovações em gestão contratual publicadas pela jurisprudência brasileira nos últimos anos e formas de aprimorar os processos de entidades do Sistema S foram destaque do segundo dia do 1º Simpósio de Licitações, Convênios e Contratos (SILICON), organizado pela Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). No primeiro dia, o evento reuniu mais de 200 participantes, sendo cerca de 80 presenciais e 150 de forma on-line.
A programação desta terça-feira (26) começou com fala do diretor de Gestão Corporativa da Apex-Brasil, Roberto Escoto. Ele destacou que inovação é o tema principal do Silicon e que a busca por práticas inovadoras está no “DNA da Apex-Brasil”. “A Apex-Brasil deve estar na vanguarda da inovação, temos a obrigação de inspirar as empresas brasileiras que são nossos clientes. E a diretoria de gestão acatou essa ideia brilhante que veio da Gerência de Aquisições, Contratos e Convênios. Espero que com esse simpósio possamos aperfeiçoar nossos processos, sobretudo desburocratizando, para que a área de negócios possa cumprir suas tarefas de maneira ainda mais eficiente”, pontuou.
As palestras foram mediadas pelo colaborador da área de contratos da Apex-Brasil Jeferson Silva. A primeira foi sobre inovações promovidas pela Lei de Estatais (Lei nº 13.303/2016) com a professora Renila Bragagnoli, advogada de empresa pública federal desde 2009 e atualmente procuradora jurídica da Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Para Braganoli, a principal inovação da Lei das Estatais é a possibilidade de elaboração por cada estatal de seu regulamento interno, no que tange à esfera de licitações e contratos. “Embora a Lei das Estatais não atinja de maneira direta a Apex-Brasil e todos os integrantes do Sistema S, ela pode ser um normativo de referência para se modernizarem e fazerem uso de boas práticas que as licitações estão desenvolvendo e apresentando em nosso ordenamento”, destacou.
Em seguida, a sócia fundadora do Grupo JML Consultoria & Eventos, empresa especializada no regime jurídico do Sistema S, Julieta Mendes Lopes, falou sobre contratos e boas práticas na gestão contratual. A profissional já capacitou mais de 30 mil pessoas na área de Licitações e Contratos e destacou a importância da fiscalização nos processos do Sistema S. “Além de permitir o registro das ocorrências, a regularização de falhas, minimizar a responsabilidade do próprio contratante, a fiscalização serve de subsídio para as próximas contratações. É nesse momento que o representante do contratante, formalmente designado, tem condições de identificar tudo que não deu certo na contratação”, explicou Julieta.
O encerramento ficou a cargo da gerente adjunta do Sebrae Nacional, Larissa Costa, sobre práticas inovadoras em convênios e instrumentos de cooperação, a partir das ferramentas desenvolvidas pelo Sebrae nos últimos anos. “As entidades do Sistema S, como Sebrae e Apex-Brasil, têm ao mesmo tempo privilégio e desafio para criar nossas normas, uma vez que não há obrigatoriedade em seguir o regramento federal, e criar um arcabouço para seguir com aplicação de nossos recursos”, disse. Larissa enfatizou que o objeto das demandas das entidades para processos licitatórios e de cooperação devem estar, sobretudo, com sua justificativa, motivação e registro bem definidos, como modo de garantir a eficiência e a idoneidade da prestação dos serviços de interesse público.
