União Europeia defende seu mercado único em raro caso contra a China na OMC
A representação europeia em Genebra, junto à sede da Organização Mundial do Comércio (OMC), apresentou pedido formal de abertura de consultas sobre alegadas práticas discriminatórias chinesas contra a Lituânia. Segundo o comunicado, produtos originários ou em trânsito no país europeu, assim como aqueles que contenham componentes lituanos, estariam tendo acesso dificultado quando exportados à China. Conforme acusam os europeus, as restrições incluem, principalmente, mensagens de erro no sistema de licenciamento alfandegário; retenção de containers nos portos; e a não condução de processos de licenciamento por autoridades chinesas. O pedido europeu refere-se também às alegadas barreiras de exportação, que impossibilitariam agentes econômicos estabelecidos na Lituânia de adquirir bens chineses devido à dificuldade imposta nos processos oficiais de importação.
As barreiras, que teriam sido impostas no último trimestre de 2021, seriam uma reação chinesa ao aprofundamento das relações comerciais entre Lituânia e Taiwan. O país asiático, que detém sensível relação econômica e política com a China, anunciou planos de investimentos de US$ 200 milhões no setor de microchips na Lituânia, e assegurou fundos de crédito de US$ 1 bilhão em favor do parceiro europeu. Os anúncios de investimentos sucederam o estabelecimento de representações diplomáticas mútuas entre os países, e após a Lituânia se retirar, em maio, do “17+1” – um grupo informal de cooperação econômica entre 17 países do Leste Europeu e Bálcãs em alinhamento estratégico com a China. Na época do afastamento, o Ministro das Relações Exteriores do país de 2,8 milhões de habitantes no Leste Europeu, Gabrielius Landsbergis, declarou que países da União Europeia devem buscar alinhamento com a China no âmbito das políticas do bloco, e não em parcerias paralelas.
Desde o início do endurecimento das relações entre os dois países, alguns membros do bloco têm se manifestado em defesa da Lituânia, casos de França e Alemanha. A abertura de caso na OMC tem como base o princípio de que as barreiras comerciais ameaçariam a integridade econômica do mercado único europeu, pedra fundamental do processo de interação do bloco. O Comissário europeu para o comércio, Valdis Dombrovskis, afirmou em nota que a União Europeia agirá em uníssono contra medidas comerciais que possam ser desleais e em descumprimento aos acordos internacionais.
União Europeia e China terão agora 60 dias para conduzir processos de consultas e trocas de informação, o que caracteriza um ambiente para solução acordada de conflitos. Caso as consultas sejam insatisfatórias aos interesses europeus, o bloco poderá requerer a composição de um painel de especialistas para avaliar as práticas chinesas à luz das suas obrigações comerciais internacionais.
