Países europeus se dividem sobre as propostas francesas para comércio de produtos agrícolas
A França, que detém a presidência rotativa do Conselho da União Europeia até junho, possui uma agenda comercial que busca proteger os interesses produtivos europeus frente à competição com produtos agrícolas importados de terceiros mercados. O principal instrumento identificado pelos franceses seria a aplicação de mirror clauses, que exigiriam de produtores estrangeiros os mesmos processos e padrões exigidos aos europeus durante a produção. Embora o assunto desperte apoio de significativos elos da cadeia agrícola europeia, não há, contudo, uma unanimidade entre os países membros. Isso porque a imposição de padrões e modos de produção não encontra respaldo nos acordos internacionais de comércio. A oposição às mirror clauses vem, sobretudo, dos países nórdicos, que adotam tradicionalmente uma agenda comercial liberal. Esses países possuem economias orientadas à exportação, e manifestaram preocupações de que um endurecimento das regras europeias, vistas como barreiras comerciais, podem ser contraproducentes aos interesses do bloco, que é o maior exportador mundial de alimentos e produtos derivados da cadeia agrícola.
Os mais recentes posicionamentos a respeito foram observados na primeira reunião do Conselho de Agricultura e Pesca da União Europeia, em fevereiro. Na ocasião, o Ministro dinamarquês para agricultura, Rasmus Prehn, reiterou que tais exigências não podem ser aplicadas em todos os casos,
e lembrou a dependência europeia do mercado internacional. Anna-Caren Sätherberg, Ministra sueca, lembrou que há entre os exportadores de produtos agrícolas diversos países em desenvolvimento,
e que muitos deles não apresentam as mesmas condições “favoráveis” observadas na Europa para incorporações de novos padrões de produção.
Outra prioridade francesa durante a presidência do país no Conselho da União Europeia,
o instrumento para barrar importações de produtos vinculados a áreas de desmatamento, também foi alvo de debate durante o encontro agrícola. A proposta atual prevê que o instrumento seja aplicado para café, cacau, carne, óleo de palma, soja e madeira, assim como para produtos derivados dessas commodities. A França tem guiado as discussões sobre um possível aumento de escopo para outros produtos e ecossistemas – o texto atual menciona apenas florestas. Áustria, Alemanha, Holanda e Finlândia são alguns dos países que declararam apoio à inclusão de outros produtos e áreas, como savanas e áreas alagadas, como o Pantanal. Essas declarações não são uníssonas, e já encontraram rejeição de Croácia, Dinamarca, Eslovênia, Malta e República Tcheca.
O texto atual para o mecanismo foi posto em discussão pela Comissão Europeia em novembro de 2021, e é debatido agora pelo Conselho da União Europeia e pelo Parlamento Europeu, instituições que dividem as competências legislativas do bloco. O Conselho estima concluir documento de opinião formal até o final de março, ao passo que o Parlamento concluirá o documento no segundo semestre. Com base nesses pareceres vinculantes, as três instituições (Comissão, Conselho e Parlamento) iniciarão um processo de negociação.
