União Europeia avança nas resoluções sobre o imposto do carbono
O imposto do carbono (Carbon Border Adjustment Mechanism – CBAM) faz parte do pacote da União Europeia de propostas para mitigação das mudanças climáticas, e visa sobretaxar importações para incorporar as pegadas de carbono de seus processos produtivos ao preço final dos produtos. A forma de cálculo do mecanismo ainda não está definida, mas se baseia na prerrogativa de estender ao produto importado o mesmo nível de exigências imposto aos produtores europeus. Segundo a União Europeia, a sobretaxa somente será aplicada àqueles produtos e países que não possuem mercados de carbono comparável ao europeu, o que tem sido defendido pelo bloco como um elemento de “competitividade desleal”.
A proposta é um dos objetivos centrais do governo francês, que além de pleitear reeleições internamente, ocupa a presidência pró-tempore do Conselho da União Europeia e, portanto, detém a prerrogativa sobre a seleção da pauta de negociações e votações. Foi nesse contexto que o Conselho aprovou, em 9 de março, parecer da instituição em apoio à proposta da Comissão Europeia para aplicação da sobretaxa do carbono nas importações de aço, ferro, alumínio, fertilizantes, cimento e eletricidade.
O assunto não é, contudo, unanimidade no bloco. O think tank European Roundtable on Climate Change and Sustainable Transition (ERCST, sigla em inglês) alerta para os perigos de o imposto do carbono encarecer a produção europeia que utiliza esses produtos, o que pode incentivar a importação proveniente de países de fora do bloco. Segundo relatório do grupo, isso poderia prejudicar o objetivo de redução de emissões ao custo de uma queda na competitividade europeia.
Em maio, o Comitê de Meio Ambiente do Parlamento Europeu, responsável pelo assunto na casa, deverá emitir seu parecer formal e colocá-lo em votação em plenária em junho. A partir desse momento, começarão as negociações entre as instituições do bloco para incorporar a proposta no ordenamento jurídico da União Europeia.
