Regulamento sobre a importação de produtos relacionados ao desmatamento será votado em setembro
Em novembro de 2021, a Comissão Europeia apresentou a proposta de regulamento sobre a importação de produtos relacionados ao desmatamento. Desde então, a proposta foi debatida pelos ministros do conselho e pelos membros do parlamento. O objetivo é impedir a importação de commodities que incentivam o desmatamento e a degradação florestal, incluindo café, cacau, óleo de palma, soja, carne e madeira, e produtos derivados.
Já em 12 de julho, o Comitê do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (Parlamento Europeu) aprovou com 60 votos a 2 (e 13 abstenções), a proposta da Comissão Europeia sobre o regulamento com objetivo de minimizar o desmatamento global.
Contudo, membros do parlamento aumentaram o escopo do regulamento para que novos produtos como suínos, ovinos, caprinos, aves, borracha, milho, carvão e instrumentos musicais de madeira entrem na lista. Outro pedido é a ampliação da “área considerada de degradação florestal” para garantir que commodities produzidas em outras terras convertidas para agricultura como savanas e pântanos (wetlands) estejam no escopo da legislação.
Os deputados também pressionaram para que as instituições financeiras fossem abrangidas pelo regulamento, obrigando-as a realizar verificações de due diligence e a evitar o financiamento de atividades que impulsionem o desmatamento. Foi incluído, também a necessidade de que as empresas rastreiem a localização da produção das commodities, apoiando a proposta original da Comissão Europeia de que sejam fornecidas as coordenadas exatas de geolocalização, aumentando o custo de produção.
Isso causou preocupação para a Associação Florestal Estatal Europeia, que teme que as emendas do comitê restrinjam as práticas florestais. Já a associação da indústria de óleo vegetal e farinha de proteína da UE argumentou que a nova regulamentação aumentaria os custos para as empresas e criticou que receberiam pouco apoio para fazer os investimentos necessários.
Outro aspecto importante acrescentado ao texto foi que as empresas devem não apenas policiar suas cadeias de suprimentos contra o desmatamento, mas também garantir que as commodities sejam produzidas em áreas onde os direitos dos povos indígenas e das comunidades locais e a posse da terra sejam respeitados.
O comitê do Meio Ambiente do Parlamento sugeriu aumentar as verificações das autoridades nacionais para garantir que pelo menos 20% dos produtos provenientes de áreas de alto risco sejam verificados, anualmente, quanto à conformidade com o regulamento. O número foi maior do que a proposta da Comissão de 15% e os 5% sugeridos pelo Conselho.
Espera-se que o plenário aprove a posição do Parlamento em 12 de setembro, para que os Estados-membros possam iniciar as negociações sobre a lei final.
