Países pedem novos estudos sobre a revisão do uso de pesticidas
Em dezembro de 2019, a União Europeia adotou o Green Deal como seu paradigma de formulação e condução política durante a legislatura da atual Comissão Europeia com mandato até 2024. O Green Deal paragona-se a um plano de governo e traça os objetivos ambientais para o bloco se tornar “carbono neutro” até 2050. Para isso, foram previstos planos de ação específicos para cada área de atuação econômica. No caso dos setores agrícola e ambiental, as estratégias Farm-2-Fork e de Biodiversidade identificam metas objetivas para mitigar as emissões de carbono e garantir a manutenção ambiental, vis-à-vis os planos gerais do Green Deal.
Dentro das metas propostas pela Farm-to-Fork, figuram as reduções do uso e do risco de pesticidas químicos em 50%, e do uso de fertilizantes em 20%, até 2030. A publicação da estratégia não incluiu análises de impactos ou proposições específicas quanto à operacionalização dessas metas, sendo alvo de críticas de diversos setores produtivos do bloco. Em 22 de junho, a Comissão Europeia apresentou uma proposta oficial para regulamentação sobre o uso sustentável de pesticidas, projetando que as metas percentuais supracitadas sejam alcançadas em nível europeu. Cada Estado-membro teria até setembro para apresentar metas vinculantes individuais e diferentes, desde que os objetivos em nível comunitário sejam observados.
De acordo com funcionários da União Europeia ouvidos pela mídia local (e noticiado pela plataforma http://pro.politico.eu), um cálculo inicial de redução teria sido proposto, em julho, pela Comissão aos governos dos países-membros. Desde então, as reuniões mensais do Conselho de Agricultura da União Europeia, onde sentam os respectivos ministros dos 27 países do bloco, têm tido o assunto em pauta sem que conclusões tenham sido alcançadas. Em documento restrito datado de 24 de novembro, um grupo de 19 países manifesta desejo de requisitar à Comissão Europeia dados adicionais sobre as reduções de pesticidas e os impactos esperados para a agricultura europeia. De acordo com os tratados constituintes do bloco, esse número de países representaria uma maioria qualificada e o pedido seria vinculado, retardando oficialmente o processo de aprovação da nova regulamentação sobre o uso sustentável de pesticidas.
De acordo com a mesma fonte supracitada, a Comissão Europeia (braço executivo do bloco) estaria desestimulando esse eventual pedido de novos dados junto à presidência do Conselho (exercida até dezembro pela República Tcheca), na tentativa de que as discussões formais sobre a proposta entrem na agenda legislativa do órgão ainda sob a presidência tcheca. Oficiais do bloco estimam que a Suécia, que assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia a partir de janeiro, representaria um momentum político diminuído para a proposta.
