UE concede ao Reino Unido extensão do prazo Brexit
A Primeira-Ministra britânica Theresa May aceitou no último dia 10 de abril a extensão do prazo para que o Reino Unido deixe a União Europeia. Na tentativa de evitar um hard Brexit, líderes dos 27 estados-membros concederam seis meses adicionais – até 31 de outubro – para que o Parlamento Britânico aprove o acordo de saída do bloco.
As negociações ocorreram em uma cúpula extraordinária do Conselho convocada em reação à terceira rejeição do acordo Brexit no Parlamento Britânico no dia 29 de março. Confrontados com a possibilidade de um cenário no-deal, ou desligamento do Reino Unido sem acordo, no 12 de abril, líderes europeus firmaram um acordo às duas horas da manhã do dia anterior.
A extensão de seis meses concedida pelos 27 estados membros foi um compromisso alcançado entre, de um lado, aqueles que defendiam uma breve extensão do prazo – como a França – e de outro, aqueles pressionavam por uma extensão de um ano, dentre os quais o próprio presidente do Conselho, Donald Tusk, e a chanceler alemã, Angela Merkel.
A Primeira-Ministra Theresa May havia solicitado aos demais estados-membros uma extensão do prazo até 30 de junho. Na véspera da cúpula, porém, Tusk escreveu aos demais representantes no Conselho que a “experiência até o momento, assim como as divisões profundas na Câmara dos Comuns, oferece poucos motivos para crer que o processo de ratificação possa ser concluído até junho”. Para Tusk, uma extensão curta elevaria o risco de um Brexit “acidental” ou de uma série de pequenas extensões sucessivas.
Após aceitar a prolongação de seis meses, Theresa May se pronunciou à imprensa declarando frustração com o impasse gerado no Parlamento Britânico. “O Reino Unido já deveria ter deixado a UE […] eu sinceramente lamento o fato de não ter ainda sido capaz de persuadir o parlamento a aprovar o acordo”, declarou a Primeira-Ministra.
Chamada de flextension, a extensão concedida ao Reino Unido é flexível. O país poderá sair da UE tão logo o Parlamento Britânico ratifique o acordo Brexit (Withdrawal Agreement). “O curso de ação estará inteiramente nas mãos do Reino Unido”, afirmou Tusk. Para o líder europeu, a longa extensão abre a possibilidade de que a estratégia seja repensada como um todo, até mesmo com uma potencial revogação do processo.
O acordo de saída, porém, não poderá ser renegociado, conforme deixaram claro representantes em Bruxelas. Caberá a Theresa May a construção de uma maioria em Westminster, capaz de ratificá-lo em seu teor atual. Líderes dos estados-membros deverão avaliar o progresso do processo na próxima reunião do Conselho em junho.
Apesar da divulgação do prazo em 31 de outubro, que coincide com o final do mandato da atual Comissão, declarações que seguiram a reunião sugerem que há flexibilidade para além desse período, caso necessário. Após a cúpula, o Comissário europeu para questões orçamentárias, Günther Oettinger, declarou à imprensa alemã ser “possível” uma extensão do prazo Brexit por mais “três meses, seis meses ou um ano, até o final de 2020”. Donald Tusk por sua vez declarou à imprensa que, apesar da intenção de finalizar o processo em outubro, ele estaria “velho demais” para excluir outro cenário.
Reino Unido poderá participar das eleições europeias
Apesar de ter evitado temporariamente o cenário de ruptura drástica de um hard Brexit, a extensão do prazo de saída do Reino Unido trouxe outros complicadores à política do bloco. Caso ainda não tenha ratificado o acordo até 22 de maio, o Reino Unido deverá participar das eleições gerais europeias, que ocorrerão no dia 26 do mesmo mês.
O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos, por voto direto de cidadãos da UE. As cadeiras na instituição são distribuídas entre os estado-membros a cada eleição. Atualmente o Reino Unido possui 73 das 751 cadeiras no Parlamento Europeu.
Cientes da possibilidade de que o país ainda seja membro da UE durante as eleições, líderes britânicos já aprovaram legislação necessária para que o Reino Unido participe das eleições normalmente. Tal cenário, no entanto, não deixa de ser forte alvo de críticas de ambos os lados. Primeiramente, deputados britânicos abandonariam seus cargos após cumprirem apenas quatro meses de mandato, caso o Brexit ocorra no dia 31 de outubro. Além disso, a saída de parcela dos representantes eleitos implicaria inconsistências futuras na escolha das lideranças europeias.
Uma das primeiras tarefas do Parlamento Europeu após sua eleição é aprovar um presidente para a Comissão Europeia. A geometria política no parlamento eleito influencia diretamente a escolha do candidato ao executivo europeu por parte dos estados-membros. Estes nomeiam um candidato levando em conta o resultado das eleições europeias. Eurodeputados então votam para aprovar o candidato indicado, que necessita de maioria simples para ser confirmado ao posto.
O impacto da participação do Reino Unido nas eleições europeias se estenderá, porém, para além do que poderá ser a breve legislatura dos eurodeputados britânicos. A expectativa é que o grupo político social-democrata, segundo maior grupo no atual Parlamento – e ao qual pertence o Partido Trabalhista do Reino Unido –, seja beneficiado com a eleição de eurodeputados britânicos. Já o PPE poderá sair perdedor, por possuir poucos candidatos britânicos em sua lista. Atualmente o Partido Conservador britânico tem a grande maioria de seus eurodeputados dentro do grupo dos conservadores e reformistas (ECR).
