Proposta de “Diligência Devida de Sustentabilidade” nas importações avança no Parlamento Europeu
Em 25 de abril de 2023, o Comitê Jurídico do Parlamento Europeu aprovou o texto da proposta para a “Diretiva de Diligência Devida de Sustentabilidade Corporativa”. A Diretiva tem como objetivo estabelecer um quadro regulamentar claro para garantir que as empresas da UE atuem com responsabilidade ambiental e social em todas as suas operações e cadeias de abastecimento.
A Diretiva exige que empresas realizem uma diligência devida de sustentabilidade em suas cadeias de suprimentos, a fim de identificar e mitigar os riscos sociais e ambientais. Além disso, as empresas serão obrigadas a publicar informações sobre suas práticas de sustentabilidade, incluindo seus impactos ambientais, sociais e de governança corporativa.
A proposta é ampla e aplicável a todos os setores para empresas com mais de 500 funcionários e com receitas anuais acima de € 150 milhões. Setores considerados sensíveis, como o agrícola, têxtil, madeireiro, piscicultor e mineral, terão as faixas de corte diminuídas para 250 funcionários e receita de € 40 milhões. Com as exclusões esperadas para pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia estima que a medida seja aplicável para cerca de 13 mil empresas, ou 1% do total de empresas do bloco.
Com a aprovação no Comitê Jurídico, a votação no Plenário da casa é esperada para junho. Após isso, iniciar-se-ão negociações institucionais entre os órgãos legisladores, Parlamento e Conselho, e a Comissão Europeia.
A implementação da diretiva apresentará desafios significativos para as empresas operantes no mercado europeu, especialmente para aquelas com cadeias de suprimentos complexas e diversificadas. As formas de implementação ainda não estão dadas, e deverão ser objeto de análise e negociação entre a Comissão e os setores privados europeu e estrangeiros, tão logo as negociações institucionais terminem.
