Governos da União Europeia rejeitam proposta de “Restauração da nature
Das propostas do European Green Deal, a “Lei de Restauração da Natureza” tem sido encarada por setores da sociedade civil europeia como crucial no combate à perda de biodiversidade e às mudanças climáticas. O texto trabalhado entre Parlamento e o Conselho de Ministros foi aprovado pela plenária da casa legislativa em 27 de fevereiro, porém com a falta de consenso no Conselho, a proposta não pôde ser aprovada. O Conselho de Ministros reúne representantes dos 27 Estados-membros da União Europeia e divide a competência legisladora com o Parlamento do bloco.
A proposta de lei tem como objetivo central promover a recuperação e conservação dos ecossistemas naturais na Europa, com ênfase na restauração de áreas degradadas. São previstas obrigações legais de restauração de 20% da área terrestre e aquática total da União Europeia, ao exigir dos Estados-membros a submissão de planos nacionais para recuperação dessas áreas em seus territórios nacionais. Esses planos devem comtemplar 20% das áreas degradadas até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050. O texto visa priorizar os ecossistemas mais afetados cuja restauração seja mais eficaz no combate às mudanças climáticas.
O texto original da Comissão Europeia, de junho de 2022, enfrentou oposição do principal grupo conservador do Parlamento Europeu, o European Peoples’ Party (EPP). Sendo o mais numeroso da casa, com 176 dos 705 assentos, o EPP é o mais representativo em grande parte das votações e tem sido um dos mais vocais em oposição a alguns projetos do Green Deal, como neste caso de restauração da natureza, e elementos de conformidade do setor agrícola com a proposta de redução do uso de pesticidas e fertilizantes químicos.
A falta de consenso (e subsequente aprovação) no Conselho, mesmo após intensas negociações com o Parlamento, destaca a extrema sensibilidade política envolvida na questão. A votação, inicialmente agendada para o dia 20 de março, foi adiada indefinidamente devido à ausência de um contexto político propício.
