Práticas de baixo carbono são excluídas do programa de subsídios da Política Agrícola Comum
Produtores agropecuários voltaram às ruas de Bruxelas em 26 de março em antecipação à votação do Conselho da União Europeia, que revogou a condicionalidade de práticas agrícolas sustentáveis para o recebimento de subsídios da Política Agrícola Comum (PAC). O texto aprovado teve origem na Comissão Europeia, que tem cedido às pressões do setor agrícola europeu em resposta a uma série de manifestações públicas em Bruxelas e em países do bloco. A proposta foi aprovada por 26 dos Estados-membros, sendo que apenas a Alemanha se absteve da votação.
Com o resultado, seis das nove práticas vinculantes (Good Agricultural and Environmental Conditions – GAECs) para usufruto da PAC foram removidas do programa anual de subsídios, que abrange o período 2023-2027. A lista inclui a necessidade de culturas de cobertura, a determinação de quotas de safras e a destinação de 4% das propriedades como áreas improdutivas. Além disso, fazendas com menos de 10 hectares foram isentas de qualquer exigência documental ou sistema de sanções. Aproximadamente 65% das propriedades rurais europeias se beneficiarão da completa isenção dessas regras.
Uma coalizão de 16 ONGs criticou a Comissão Europeia por não considerar nenhum estudo de impacto, consultando apenas quatro organizações de produtores. Com a aprovação no Conselho, a proposta deverá ser apreciada na última sessão plenária do Parlamento, agendada entre os dias 22 e 25 de abril, antes das eleições europeias.
