Acordo Mercosul-UE: uma nova etapa para a economia brasileira
O Mercosul e a União Europeia (UE) concluíram, em 28 de junho de 2019, a negociação da parte comercial do Acordo de Associação entre os dois blocos, processo que se iniciou em 1999. O acordo é um marco histórico no relacionamento entre o Mercosul e a União Europeia, que representam, juntos, cerca de 25% do PIB mundial e um mercado de aproximadamente 780 milhões de pessoas. O acordo também elevará a um novo patamar as já sólidas relações econômicas e políticas do Brasil com a União Europeia e seus estados membros.
Para o governo brasileiro, a negociação de acordos de livre comércio é parte indissociável da política de abertura e competitividade, além de constituir vertente prioritária da agenda do Mercosul. Trata-se de linha de ação que complementa e reforça as reformas internas levadas adiante pelo atual governo, com o objetivo de fazer o Brasil retomar o caminho do crescimento dinâmico e sustentado.
O acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo. Pela sua importância econômica e a abrangência de suas disciplinas, é o acordo mais amplo e de maior complexidade já negociado pelo Mercosul. Os compromissos do acordo cobrem tanto temas tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras governamentais, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Com a vigência do acordo, produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão suas tarifas eliminadas, como suco de laranja, frutas e café solúvel. Os exportadores brasileiros obterão ampliação do acesso, por meio de quotas, para carnes, açúcar e etanol, entre outros. As empresas brasileiras serão beneficiadas com a eliminação de tarifas na exportação de 100% dos produtos industriais. Serão, desta forma, equalizadas as condições de concorrência com outros parceiros que já possuem acordos de livre comércio com a UE.
Importante ganho obtido nessa negociação é o reconhecimento, como nomes distintivos e exclusivos do Brasil, de vários produtos tradicionais, como cachaças, queijos, vinhos e cafés. Esse resultado contribui para a valorização de nossos produtos, além de dar condições para sua internacionalização.
O acordo garantirá ainda acesso efetivo em diversos segmentos de serviços, como comunicação, construção, distribuição, turismo, transportes e serviços profissionais e financeiros. Em compras públicas, empresas brasileiras obterão acesso ao mercado de licitações da UE, estimado em US$ 1,6 trilhão. Os compromissos assumidos também vão agilizar e reduzir os custos dos trâmites de importação, exportação e trânsito de bens.
É esperado um incremento de competitividade da economia brasileira, uma vez que produtores nacionais terão acesso a insumos de elevado teor tecnológico com preços mais baixos. A redução de barreiras e a maior segurança jurídica e transparência de regras irão facilitar a inserção do Brasil nas cadeias globais de valor, com geração de mais investimentos, emprego e renda. Os consumidores também serão beneficiados pelo acordo, com acesso a maior variedade de produtos a preços competitivos.
Segundo estimativas do Ministério da Economia, o acordo Mercosul-UE representará um incremento do PIB brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo chegar a US$ 125 bilhões se consideradas a redução das barreiras não-tarifárias e o incremento esperado na produtividade total dos fatores de produção. O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a UE apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
Em momento de tensões e incertezas no comércio internacional, a conclusão do acordo Mercosul-UE abre nova etapa para as economias dos dois blocos, além de sinalizar que a abertura econômica ainda é o melhor caminho para o crescimento econômico, o incremento da competitividade e a geração de empregos.
