CAMEX APROVA REDUÇÃO DE IMPOSTO PARA 95 MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) aprovou a concessão de 95 ex-tarifários para bens de capital sem produção no Brasil. A lista das máquinas e equipamentos industriais beneficiados com a redução do Imposto de Importação está na Resolução Camex nº 23, publicada hoje no Diário Oficial da União. As alíquotas para compra no exterior dos bens de capital foram reduzidas de 14% para 2%, até 31 de dezembro deste ano.
A medida vai possibilitar a redução de custos para implantação ou ampliação de fábricas e linhas de produção em várias partes do país. Segundo as empresas que encaminharam os pedidos ao MDIC, os investimentos globais vinculados aos ex-tarifários publicados hoje são de US$ 7,906 bilhões e os investimentos em importação de equipamentos serão de US$ 447 milhões. As principais áreas beneficiadas são as de construção civil, mineração, papel e celulose, autopeças e reciclagem.
Este ano, a Camex já aprovou a concessão de 525 ex-tarifários para bens de capital e bens de informática e telecomunicação, vinculados a investimentos globais de US$ 21,12 bilhões e importações de equipamentos no valor de US$ 2,41 bilhões. Em 2013, foram 2.831 pleitos aprovados, que reduziram o custo de projetos no valor global de US$ 40,5 bilhões. Os valores de importações vinculadas aos ex-tarifários aprovados no ano passado chegaram a US$ 17,5 bilhões.
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção no Brasil. Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As indústrias brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.
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