ENCERRADA DISPUTA DE 10 ANOS ENTRE BRASIL E EUA SOBRE A QUESTÃO DO ALGODÃO
Na quarta-feira, 1º de setembro, foi assinado acordo entre Brasil e Estados Unidos que coloca um fim na disputa de mais de uma década sobre a questão dos subsídios concedidos aos produtores de algodão norte-americanos. Pelos termos do acordo firmado, os Estados Unidos pagarão US$ 300 milhões ao Brasil para que não seja aberto um novo painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) até 2018, prazo da nova lei agrícola americana conhecida como Farm Bill.
O valor, que será repassado ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), serve como uma compensação aos produtores brasileiros de algodão que foram afetados pela legislação agrícola norte-americana. Do lado dos Estados Unidos a assinatura do acordo pode significar o fim de uma questão que colocava em risco centenas de milhões de dólares em exportações. Para ambos os países, o novo acordo pode significar um incremento nas relações bilaterais, além de evitar penalizações e de criar novas regras para que o IBA possa utilizar os recursos repassados.
O contencioso do algodão
A disputa referente à produção de algodão foi levada pelo governo brasileiro à OMC em 2002. A abertura do contencioso visava a defesa contra a adoção por parte dos Estados Unidos de práticas que favoreciam seus produtores. Em 2009 a OMC determinou que os subsídios eram ilegais e autorizou o Brasil e retaliar os Estados Unidos por meio da elevação de tarifas comerciais sobre produtos norte-americanos.
Com o intuito de evitar as retaliações, os Estados Unidos se comprometeram a compensar financeiramente os produtores brasileiros pelos subsídios concedidos aos cotonicultores norte-americanos. Desde então, tanto Brasil quanto Estados Unidos vinham tentando buscar soluções que evitassem que o plano de retaliação fosse colocado em prática.
Perspectivas futuras
O novo acordo abre caminho para avanços em outras áreas como acordos de dupla tributação, questões de emissão de vistos, além de evitar que se coloque em prática medidas de retaliação e proporcionar uma melhor utilização dos fundos por parte do IBA como, por exemplo, em pesquisas conjuntas entre instituições brasileiras e norte-americanas para desenvolvimento da produção algodoeira. O acordo indica ainda a retomada do ambiente favorável para as negociações de outros temas relevantes para as exportações brasileiras, como a renovação do SGP e a lista de trabalho forçado e infantil do US DoL, trabalhados cotidianamente pela Apex-Brasil.
Leia abaixo nota conjunta dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura sobre o acordo firmado:
Encerramento do Contencioso entre Brasil e Estados Unidos sobre o algodão na OMC
O Brasil e os Estados Unidos assinaram hoje (1º), em Washington, Memorando de Entendimento relativo ao Contencioso do Algodão (DS 267), dando por encerrada, de forma exitosa, uma disputa que se estendia há mais de uma década.
Iniciada pelo Brasil em 2002, a disputa envolveu subsídios domésticos concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão, bem como os programas de garantias de crédito à exportação, considerados incompatíveis com o Acordo de Agricultura e o Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.
Nos termos do Memorando assinado hoje, os Estados Unidos se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional. O entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros.
O acordo firmado se restringe apenas ao setor cotonicultor e preserva intactos os direitos brasileiros de questionar ante a Organização Mundial do Comércio (OMC), caso necessário, a legalidade da Lei Agrícola norte-americana quanto às demais culturas.
