ESTUDO MOSTRA QUE BRASIL POSSUI UMA DAS LEGISLAÇÕES FLORESTAIS MAIS RÍGIDAS
O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lança, no próximo dia 18 de outubro, o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos”. O evento será realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.
O estudo, de autoria das pesquisadoras do CPI/NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários.
O objetivo da análise é investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, comparado às obrigações legais em vigor nos outros países. O estudo também visa entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação no contexto da produção agropecuária.
“Comparando a legislação florestal de diferentes países, concluímos que as leis brasileiras possuem um grau de proteção de vegetação bastante alto. É um elemento diferenciador de nossa produção que pode e deve ser explorado em negociações comerciais. Entretanto, para isso, é fundamental acelerar a implementação do novo Código Florestal”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.
Dos sete países analisados, o Brasil é o que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades privadas, por exemplo. Enquanto a maioria dos países examinados permite algum grau de manejo sustentável dos recursos florestais e autoriza a prática de agricultura nessas áreas, no Brasil, as APP devem ser compostas por vegetação nativa e não pode haver exploração econômica de seus recursos florestais.
"Este estudo confirma nossa avaliação de que temos a legislação florestal mais restritiva entre os grandes produtores de alimentos. Devemos levar esta mensagem ao consumidor mundial e ao brasileiro para que avaliem adequadamente nossa produção", diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.
O presidente da Apex-Brasil, embaixador Roberto Jaguaribe, afirma que o Brasil tem avançado para tornar sua agricultura cada vez mais sustentável. “Uma legislação ambiental rigorosa aliada a tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem a demanda por área, além de políticas de sustentabilidade no campo, são fatores que contribuem para essa melhoria. E isso, naturalmente, conta pontos a favor da imagem do país na hora de exportar os bens do agronegócio.” Para Jaguaribe, o Código Florestal brasileiro representa uma evolução significativa do marco legal que estabelece normas específicas para o cultivo ambientalmente responsável. “Nada mais estratégico do que poder dispor de um estudo que ampare essa questão e aponte a sustentabilidade como um atualíssimo e poderoso atributo de competitividade do Brasil no mercado global.
O evento de lançamento do estudo contará com abertura de Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Marcelo Vieira, presidente da SRB; e Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC. Em seguida, a pesquisadora Joana Chiavari apresentará os principais resultados do estudo e abrirá espaço para perguntas e respostas.
Clique aqui e confira o estudo completo.
SERVIÇO
Lançamento do estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, Alemanha e Estados Unidos
Data: 18 de outubro de 2017, quarta-feira
Hora: 10h às 12h45
Local: Auditório da Apex-Brasil – Setor Bancário Norte 02 11, Edifício Apex-Brasil, Brasília
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Sobre o Climate Policy Initiative
Com sede em São Francisco, o Climate Policy Initiative (CPI) tem como objetivo ajudar o crescimento dos países em questões que envolvem escassez de recursos naturais associados às mudanças climáticas. No Brasil, está associado ao Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (NAPC/PUC-Rio). A organização é formada por analistas e consultores que trabalham para melhorar as políticas de energia e uso de terra. O CPI está presente em locais onde a política tem um grande impacto nessas questões, como Europa, Brasil, China, Índia, Indonésia e Estados Unidos.
Sobre a Apex-Brasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) tem a missão de desenvolver a competitividade das empresas brasileiras no exterior, promovendo sua internacionalização e a atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) para o Brasil. A Agência apoia mais de 11 mil empresas em 80 setores da economia brasileira, que por sua vez exportam para mais de 190 mercados. A Apex-Brasil também desempenha um papel fundamental na atração de investimento estrangeiro direto (IED) para o Brasil, trabalhando para identificar oportunidades de negócios, promovendo eventos estratégicos e garantindo apoio aos investidores estrangeiros interessados em alocar recursos no Brasil.
Sobre a SRB
Fundada em 1919, a Sociedade Rural Brasileira trabalha há quase um século com políticas públicas e iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cadeia produtiva do agronegócio brasileiro. Formada em sua origem por produtores rurais dotados da convicção de modernizar constantemente o setor, seja pelo melhoramento tecnológico, pelo ambiente regulatório e pelo aumento da produtividade, a SRB insere-se em pleno século XXI como uma plataforma de intermediação entre os diversos elos dessa cadeia produtiva. Solucionar conflitos, gerar consensos e encontrar soluções são os conceitos-chaves para que o agro brasileiro continue sendo cada vez mais eficiente, competitivo e sustentável.
