FERRAMENTA DO PORTAL ÚNICO ELIMINA USO DE 90t DE PAPEL
(Brasília, 18 de dezembro) – O governo anunciou a adesão de todos os órgãos envolvidos no comércio exterior à ferramenta de Anexação Eletrônica disponibilizada pelo Portal Único de Comércio Exterior. Com a novidade, mais de 90 toneladas de documentos serão eliminadas anualmente nas operações de exportação e importação no Brasil.
Os resultados foram detalhados nesta quinta-feira (17/12) na reunião da Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), coordenada pelos secretários de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Daniel Godinho, e da Receita Federal, Jorge Rachid.
Com a adesão de todos os órgãos anuentes, incluindo Anvisa, Mapa e Ibama, 95% dos processos de autorização para exportação, e 97% para importação já podem ser apresentados exclusivamente por meio eletrônico, reduzindo custos e prazos nas operações de comércio exterior.
Com a evolução da ferramenta ao longo do ano, hoje cerca de 19 mil documentos já são apresentados diariamente por meio eletrônico. Com a entrada dos demais órgãos anuentes no sistema, a avaliação da Secex e da Receita Federal é que os números tendem a crescer à medida que os operadores de comércio exterior intensifiquem o uso do sistema.
O secretário Daniel Godinho ressaltou que a eliminação do papel nas operações de comércio exterior é uma das metas previstas no Plano Nacional de Exportações, lançado em junho deste ano. Além disso, o Secretário destacou que “a entrega tempestiva do módulo de Anexação Eletrônica atesta o sucesso do projeto Portal Único de Comércio Exterior. Os próximos passos serão ainda mais ousados. Teremos a implementação de um novo fluxo moderno e simplificado de exportação já em 2016”.
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que "a implantação do módulo de Anexação Eletrônica implicou no redesenho e aperfeiçoamento de processos de trabalho, com ganho significativo de tempo e otimização de recursos em todos os órgãos envolvidos, com extrema parceria e irrestrito comprometimento com o projeto. O Portal Único é um projeto de Estado e seguramente garantirá melhor qualidade no ambiente de negócios do País e na competitividade das empresas no comércio exterior". Além da Anexação Eletrônica, outros assuntos foram abordados na reunião, como o comprometimento dos órgãos na modelagem dos processos de Exportação e Importação em andamento e que prosseguirá em 2016, incluindo a previsão de funcionalidades que terão enorme impacto positivo nas operações de comércio exterior, como o agendamento conjunto de inspeções de carga pelos órgãos e a cobrança unificada de tributos e taxas administrativas incidentes nas operações.
