Resoluções aprimoram governança corporativa da Agência
Em maio, a Diretoria Executiva aprovou duas resoluções que aprimoram a governança corporativa das contratações da Apex-Brasil. A RD 05-03/2020 instituiu o Comitê Gestor de Contratações da Apex-Brasil e a RD 05-10/2020 aprovou a Instrução Normativa (INA) 057-00, que define as responsabilidades e atribuições associadas à gestão de contratos na Agência.
Comitê Gestor de Contratações (CGC)
O CGC é um órgão colegiado e permanente, de natureza propositiva e consultiva, para subsidiar tecnicamente a Diretoria Executiva nas decisões relacionadas às contratações da Agência. É composto por Gerentes de várias áreas da Casa, que devem, entre outras atribuições, avaliar a Política de Contratações e os Planos Anuais de Contratações da Agência.
A Criação do Comitê também atende às boas práticas recomendadas pelos órgãos de controle e visa a garantir que as contratações estejam alinhadas aos objetivos estratégicos da Agência.
Gestão de Contratos
A INA 057-00 visa a fortalecer o processo de fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais dos fornecedores. Ela também deve assegurar a conformidade das prestações de serviços e fornecimentos de bens e das alocações dos recursos correspondentes da Agência.
No documento, não só estão descritas as atribuições e responsabilidades dos fiscais e gestores de contratos, mas também dos membros da Coordenação de Contratos, Convênios e Prestação de Contas, que apoiam a gestão das contratações e da Comissão de Supervisão de Contratos. A Comissão, por sua vez, pode ser nomeada para supervisionar a fiscalização da execução de contratos estratégicos celebrados pela Agência.
A Gerência de Aquisições, Contratos e Convênios reitera a importância da leitura dos documentos e se coloca à disposição em caso de dúvidas.
