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Summarized schedule for public contributions (20th Edition)

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Summarized schedule for public contributions (20th Edition)




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Subject (with link)Deadline for contributionsPublic hearing

Oil & Gas

Reducing royalty obligations for SMEsFebruary 2March 3
Cross-sectorCONFAC/ME work planFebruary 10
Capital Market
Registration procedures for securities issuersMarch 8–
Oil & GasProduct specifications for civil aviation fuelMarch 18March 26

Capital Market

Investment Funds
April 2–


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