Coluna da Missão do Brasil junto à União Europeia (Bruxelas)
A atuação da Missão do Brasil no processo político da União Europeia
Uma boa parte do trabalho da Missão do Brasil junto à UE está voltado a influenciar os processos de elaboração de políticas e regulamentos na União Europeia —quando dizem respeito a temas de interesse do Brasil—ou acompanhar debates que podem vir a ter relevância para o país.
A União Europeia é conhecida pela capacidade de produzir regulamentos sobre os mais diversos assuntos. Apenas em 2018, foram aprovados 1.189 atos legislativos e não legislativos, envolvendo as principais instituições da União Europeia sediadas em Bruxelas— Comissão, Parlamento e Conselho da União Europeia (Conselho). Esses atos cobrem um amplo leque de temas, alguns dos quais interessam diretamente o Brasil e se estendem da produção agrícola à propriedade intelectual, da energia renovável a acordos comerciais.
Além das instituições da UE diretamente envolvidas nesses processos, há uma gama de outros interlocutores que atuam com grau maior ou menor de influência. Esse grupo envolve, entre outros, representantes de países não-membros da UE, jornalistas (com cerca de mil correspondentes internacionais, Bruxelas é uma das cidades com maior concentração de jornalistas no mundo), “think tanks”, organizações da sociedade civil e entidades representativas de setores. Estão registradas junto à União Europeia cerca de 12 mil consultorias, empresas de “lobby”, organizações entidades de defesa do interesse público, “think tanks”, instituições acadêmicas e representantes de regiões de estados-membros da UE.
A Missão do Brasil interage cotidianamente tanto com as instituições da UE, assim como com atores que participam indiretamente do processo político em Bruxelas. Dado que cada assunto envolve uma composição diferente de interesses, as articulações feitas pela Missão variam. Assim, por exemplo, em muitos temas agrícolas a Missão atua em coordenação com terceiros países exportadores, com estados-membros da UE importadores, com eurodeputados que apoiam nossas posições e com entidades importadoras. Além disso, a Missão está constantemente em contato com a imprensa que acompanha a agenda da UE a fim de veicular as narrativas brasileiras para os temas que se discutem em Bruxelas. O mesmo diz respeito ao contato com os “think tanks”, que desempenham importante papel de dar ressonância a determinadas perspectivas sobre os debates que se desenrolam em Bruxelas.
No procedimento comum de elaboração de legislação da UE (chamado “procedimento legislativo ordinário”, no linguajar técnico), a iniciativa da propositura cabe à Comissão Europeia, o braço executivo supranacional da UE. As propostas de legislação apresentadas pela Comissão requerem aprovação tanto do Conselho (que representa os estados-membros da UE), como do Parlamento Europeu (que é eleito diretamente pelos cidadãos europeus desde 1979). Desse modo, atuam na elaboração de textos legais tanto o órgão que diretamente representa o interesse (supranacional) da União, aquele que representa os estados-membros e os cidadãos.
A arquitetura do processo político europeu permite que um mesmo tema seja contemplado de diversas óticas. Mesmo que o resultado legislativo final possa ocasionalmente pouco divergir das linhas gerais propostas pela Comissão, a participação do Conselho e do Parlamento no processo permitem a incorporação de visões alternativas aos debates.
Além de interagir com as diferentes áreas da Comissão, a Missão do Brasil acompanha o Parlamento Europeu, a fim de apresentar nossas visões sobre os mais variados temas, das políticas ambientais à fiscalização sanitária, seja seguindo as discussões nos comitês daquele órgão, seja em contatos com eurodeputados e suas equipes. De igual maneira, o contato junto aos estados-membros é um importante canal no processo político. Diversas foram as questões discutidas em Bruxelas para as quais a rede de embaixadas do Brasil nos estados-membros foi acionada para divulgar a visão brasileira.
Toda a atuação em Bruxelas, evidentemente, ocorre em estreita coordenação com o Itamaraty em Brasília, o qual, por sua vez, opera alinhado com o resto do governo e dos interesses da sociedade brasileira.
Em síntese, trata-se de um trabalho que requer intensa atuação diplomática e técnica, já que diversos temas requerem domínio de conhecimentos específicos. Nesse trabalho, a Missão conta com a valiosa contribuição do Escritório da Apex-Brasil em Bruxelas, que é nossa parceira na organização de oportunidades para chamar a atenção dos interlocutores em Bruxelas para a visão do Brasil sobre as políticas europeias de interesse para o país.
