Acordo Mercosul-UE: União Europeia prepara requisitos adicionais
Mercosul e União Europeia concluíram as negociações para o Acordo de Associação Econômica entre os blocos em 2019, cuja assinatura e ratificação constam ainda pendentes. Com a piora dos números de desmatamento no Brasil desde então, viu-se emergir na sociedade civil europeia preocupações sobre possíveis impactos ambientais em razão do aumento das trocas comerciais. Existem vários movimentos ambientais e protecionistas no bloco europeu, o que levou alguns governos a se oporem à assinatura do acordo.
O acordo foi, na época, o mais avançado já negociado pela União Europeia em termos de compromissos ambientais, tendo um capítulo dedicado às provisões de comércio e desenvolvimento sustentável, que reforça o compromisso das partes com seus respectivos protocolos assumidos no Acordo de Paris, e com convenções assinadas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Por esse capítulo estar excluído do sistema geral de solução de controvérsias (e sanções) do acordo, algumas organizações europeias têm defendido a necessidade de exigências ambientais adicionais ao acordo já negociado.
É sabido em Bruxelas que o bloco estaria preparando um documento anexo ao acordo, que estipularia condições objetivas para que as preferências comerciais previstas sejam válidas. Esse documento seria, de acordo com a Comissão, suficiente para atender as demandas da sociedade europeia, sem reabrir as negociações como um todo.
Entre os dias 7 e 8 de março, a primeira versão desse documento adicional foi apresentada pelos negociadores europeus aos representantes do Mercosul, em rodada de negociações que ocorreu em Buenos Aires. A partir desse momento, os blocos devem discutir o teor e profundidade dos compromissos propostos antes que o acordo possa avançar para a fase de assinatura.
O que prevê o acordo? O Mercosul eliminará 91% das tarifas de importação para produtos europeus, e terá tratamento igual para 92% de suas exportações destinadas à União Europeia, respeitados os prazos de carência e diminuição gradual das tarifas. Alguns produtos de grande interesse do exportador brasileiro, que hoje taxados, se beneficiarão da eliminação e redução tarifária, como os casos do café torrado e solúvel, fumo, frutas, e óleos vegetais.
Alguns produtos de origem pecuária terão entrada facilitada na União Europeia por meio de cotas de importação, como os casos das carnes bovina e de aves:
Carne bovina: As cotas para carne bovina dividem-se para o produto fresco e congelado, aos quais haverá uma redução da alíquota de importação (7,50%) para respectivamente, 54,4 mil toneladas e 44,5 mil toneladas. Após esses volumes, a tarifa base volta a ser cobrada, 12,8% acrescidos de uma quantia variável entre €140 e €300 a cada 100Kg, a depender da classificação fiscal. Em 2022, o Mercosul exportou 83,7 mil toneladas do produto fresco, e 19 toneladas do produto congelado à União Europeia, com origens na Argentina (55%), Uruguai (25%), Brasil (18%) e Paraguai (2%).
Aves: Duas cotas englobam as carnes de aves, diferenciadas para o produto desossado ou com osso, ambas com 90 mil toneladas de volume com eliminação total do imposto de importação. Após o limite da cota, a tarifa base volta a ser aplicada, variando entre €18 e €128 a cada 100kg, a depender da classificação fiscal. O Mercosul exportou, em 2022, 233 mil toneladas do produto desossado (2,5 vezes a cota), dos quais o Brasil representou 99% do total. As vendas do produto com osso, do Mercosul, registraram 8,5 mil toneladas no período, sendo 91% originário do Brasil.
Estudo inédito da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta que a eliminação de tarifas de importação em virtude do acordo pode beneficiar mais de USD 3 bilhões da pauta exportadora brasileira em setores como químicos, fármacos, máquinas e equipamentos. Acesse o estudo inteiro aqui[MFRA1] .
