Acordos comerciais da UE e os efeitos cumulativos
A União Europeia está atualmente negociando acordos comerciais com a Nova Zelândia, Austrália, Filipinas e Indonésia. Além destes, novos acordos entraram em vigor recentemente favorecendo as relações com Canadá, Japão e Vietnã. Os efeitos cumulativos das concessões dadas a esses parceiros são frequentemente lembrados em Bruxelas como ponto de atenção ao se negociar novos acordos, inclusive o processo de ratificação do acordo com o Mercosul.
Além dessas negociações, novas deliberações são possíveis com México e Ucrânia. Estes dois países já possuem acordos em vigor com a UE, porém novas disposições podem aumentar as pressões dos agentes locais sobre o efeito cumulativo, já reivindicado pelo setor privado e eurodeputados. Se um novo acordo com o país latino-americano já foi assinado e espera ratificação, a Ucrânia busca aumentar a profundidade das suas relações comerciais com um novo acordo com Bruxelas.
México. A União Europeia iniciou o processo de alinhamento político no bloco para a ratificação do novo acordo comercial assinado em abril de 2020. Em reunião com parlamentares europeus do Comitê de Assuntos Estrangeiros em 22 de fevereiro, representantes da Comissão Europeia defenderam o acordo salientando que o México deverá figurar entre as 7 principais economias globais em 2050. Isso, aliado ao novo texto comercial que garante “significativo acesso” ao mercado daquele país, seria um importante elemento de interconectividade do bloco com a economia global.
Um acordo abrangente que cobre, além de comércio, coordenação e cooperação política está em vigor desde 2000 entre a UE e o México. Em 2013, as partes concordaram em avaliar e atualizar a parceria vis-à-vis acordos comerciais celebrados com outros países. Acordou-se, então, em aumentar os níveis de acesso ao mercado de bens e em incluir o acesso ao mercado de serviços. Em linha com as práticas adotadas pela União Europeia em acordos recentes, foram incorporados capítulos de sustentabilidade, transparência e anticorrupção.
O novo texto elege também a Corte Europeia de Justiça como foro para contenciosos sobre investimento, fazendo com que o acordo seja considerado de competência mista entre União Europeia e Estados-membros. Portanto, além de ser aprovado pelo Parlamento Europeu, deverá também ser ratificado pelos mais de 40 parlamentos nacionais e regionais nos 27 países do bloco.
O acordo reduz ou elimina consideráveis barreiras tarifárias, além de aumentar algumas cotas sensíveis para o setor agroalimentício dos dois parceiros, como laticínios, carne suína, chocolates e massas. O novo texto garante ainda a proteção de 340 produtos de indicações geográficas europeias no mercado mexicano, elemento central nas negociações atuais do bloco, e garante acesso às compras governamentais de ambas as partes.
Ucrânia. O país do leste europeu, que é considerado uma potência agrícola, tem figurado entre os principais fornecedores do setor à União Europeia, logo atrás de Reino Unido, Brasil e Estados Unidos. Dos quase € 16,5 bilhões exportados pela Ucrânia ao bloco europeu em 2020, 20% (cerca de € 3,3 bilhões) representaram os produtos de origem vegetal dos capítulos 6 a 14 do Sistema Harmonizado. Nesta categoria, destacam-se milho (€ 1,5 milhões), canola e derivados (€ 930 milhões), frutas e nozes (€ 191 milhões), e soja e derivados (€ 184 milhões).
Em 2021, os dois parceiros devem conduzir uma revisão da agenda comercial conjunta, e de acordo com o Ministro ucraniano para o desenvolvimento econômico, Taras Kachka, o país buscará aprofundar a relação para além de um processo de concessões tarifárias. Segundo o Ministro, as cotas europeias em benefício da Ucrânia não refletem a realidade demandada pelo próprio mercado europeu, uma vez que foram estipuladas com base no fluxo de comércio do período 2005-2007, antes da acessão do país à Organização Mundial do Comércio, em 2008. A partir daquele momento, o país incrementou significativamente sua participação no mercado global. Apesar da considerável participação ucraniana nas importações europeias de produtos agrícolas, e do potencial de crescimento, Kachka comentou em entrevista à mídia local de Bruxelas que o país não oferece uma competição sistêmica à agricultura europeia. Segundo o político, “[a Ucrânia] é parte importante da cadeia agroalimentar da União Europeia”, o que a colocaria como um parceiro necessário no suprimento de insumos à produção de alimentos processados do bloco.
