As eleições do Parlamento Europeu e os rumos da União Europeia
Entre 23 e 26 de maio próximos, os eleitores do estados membros da União Europeia (UE) vão escolher os 751 deputados que integram o Parlamento Europeu, órgão que representa uma população de cerca de 512 milhões de pessoas. Esta será a nona eleição ao Parlamento desde o primeiro pleito por eleição direta, realizado em 1979. Uma vez que a data para a retirada do Reino Unido da UE foi estendida para 31 de outubro de 2019, os eleitores britânicos também irão às urnas eleger seus eurodeputados.
O Parlamento Europeu divide-se por grupos políticos, reunindo deputados de diferentes países sob orientações políticas, e não por representações nacionais (como é o caso do Parlamento do Mercosul). Na atual composição, os principais grupos do Parlamento são: (i) Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas Cristãos), que ocupam 29,2% dos assentos; (ii) Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas, com 25,2%; (iii) Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus, com 9,6%; e (iv) Grupo da Aliança de Liberais e Democratas para a Europa, com 9%.
Desde 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, o órgão teve ampliados seus poderes. Atualmente, por exemplo, a aprovação pelo Parlamento é condição para a entrada em vigor de acordos comerciais. Cabe recordar que, já em 2012, o Parlamento mostrou seu novo poder ao rejeitar a adoção do “Acordo Comercial Anti-Contrafação” (ACTA, na sigla em inglês), tratado em matéria de propriedade intelectual.
O Parlamento vem utilizando o maior poder conferido pelo Tratado de Lisboa para influenciar a negociação de acordos comerciais. Negociadores da União Europeia frequentemente são convocados ao Parlamento para informar os deputados sobre o andamento e perspectivas de negociações. O Parlamento também foi um dos principais impulsionadores da incorporação de capítulos sobre “comércio e desenvolvimento sustentável” nos acordos negociados pela UE com parceiros comerciais. As negociações birregionais Mercosul-UE contemplam um capítulo sobre essa matéria.
O Parlamento também exerce influência sobre a composição da Comissão Europeia, o braço executivo e supranacional da União Europeia. A distribuição de forças políticas que resultar das eleições do Parlamento terá impacto sobre os nomes – e as orientações – dos futuros comissários da UE. Essa configuração deverá, por sua vez, afetar as prioridades políticas que pautarão os rumos da União Europeia nos próximos 5 anos.
Apesar da evidente importância do Parlamento Europeu na condução da política da União Europeia, a taxa de comparecimento de eleitores é baixa: foi, em média, de 42,6% dos eleitores em 2014, quando havia sido de 61,8% na eleição de 1979. Essa tendência de queda, entretanto, não é exclusiva do Parlamento e se verifica igualmente nas eleições nacionais nos estados membros da UE.
A taxa declinante de comparecimento de eleitores contrasta, igualmente, com o significativo sentimento da população em favor da integração europeia. Segundo relatório do Eurobarômetro divulgado em 25/4, 68% dos cidadãos dos 27 estados membros (UE27), excetuado o Reino Unido, acreditam que seus países se beneficiam por integrar o bloco, no que representa a porcentagem mais alta desde 1983. Além disso, o instituto de pesquisas apurou que 61% dos cidadãos da UE27 consideram a participação na UE algo positivo.
Não há dúvida de que as eleições vindouras serão uma das mais importantes na história da UE. A combinação dos desafios enfrentados pela UE com o papel crescentemente importante do Parlamento torna o próximo pleito fundamental para o futuro da Europa.
Cada vez mais, o Parlamento Europeu é palco de importantes debates sobre a União Europeia. Por essa razão, a Missão do Brasil junto à UE atua frequentemente junto a eurodeputados e suas equipes, a fim de defender os interesses brasileiros. Contribuem para esse esforço diplomático as duas delegações existentes no Parlamento que tratam permanentemente de temas de nosso interesse imediato: a Delegação para as relações com o Brasil e a Delegação para as relações com o Mercosul. Além dessas duas instâncias, o contato com deputados que atuam em outros órgãos do Parlamento é intenso.
