Atualizações e novas negociações em pauta
México. Ao final do mês de abril, a União Europeia e o México concluíram as negociações para um acordo comercial de desgravação tarifária. Tal negociação é parte de um abrangente acordo já existente que envolve temas de cooperação política, ambiental e direitos humanos. O capítulo comercial estava em negociação desde 2016, e elimina as tarifas de importação para quase a totalidade do fluxo de comércio entre o bloco europeu e o país latino-americano. São contempladas também provisões de sustentabilidade, como a vinculação ao cumprimento das disposições assumidas no Acordo de Paris. Seguindo os ritos do sistema legal Europeu, o acordo deve ainda ser aprovado pelo Parlamento antes de ser assinado pelo Conselho da União Europeia. Dentro do ordenamento jurídico europeu, política comercial é um assunto de competência exclusiva da União. Dessa forma, acordos de desgravação tarifária não requerem a ratificação por todos os 27 Estados-membros do bloco. São diferentes os acordos que regem também sobre investimento, como é o caso do acordo entre Mercosul e União Europeia. Para esses, além do rito europeu, a ratificação deve ser feita individualmente também pelos países-membros.
China. Um dos principais grupos empresariais da Alemanha, a DIHK (Associação das Câmaras de Indústria e Comércio da Alemanha), tem aumentado ações em Bruxelas em direção às negociações do Acordo de Investimentos entre a União Europeia e a República Popular da China – CAI (Comprehensive Agreement on Investment). De acordo com artigo veiculado na mídia local, o potencial acordo é essencial para os negócios alemães, sendo a China o principal parceiro comercial alemão em cifras de importação e exportação. O artigo faz referência às emergentes respostas protecionistas originadas na crise do coronavírus, e classifica a cooperação com a China como fundamental para reduzir incertezas e barreiras nas relações de comércio e investimento. O documento lembra ainda que a Alemanha assumirá a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, entre julho e dezembro de 2020, o que pode aumentar o momentum para o avanço da matéria.
Chile. O bloco europeu
detém um acordo de associação com o país latino americano em vigor desde
2003. Abrangendo também cooperação política, os termos comerciais iniciais do
acordo promoveram desgravações tarifárias entre as partes elevando o fluxo de
comércio de €7,7 bilhões (2003) para €18,4 bilhões em 2018. As partes retomaram as negociações do acordo
comercial em 2017, após considerá-lo desatualizado com relação às práticas contemporâneas
de cooperação e integração. A União Europeia, então, com base nas diretrizes negociais aprovadas pelo Conselho da União, busca
modernizar as disposições sobre barreiras não-tarifárias e aprofundar a
desgravação tarifária.
Busca-se também unificar diferentes acordos de investimento dos Estados-membros
sob um único acordo europeu com o Chile. No mês de maio de 2020, foi realizada
a mais recente troca de oferta comercial relativa à redução de barreiras
tarifárias. Após essa apreciação, contudo, negociações devem seguir também em
outras frentes.
