Brexit



No dia 31 de janeiro de 2020, a saída do Reino Unido da União Europeia foi oficializada exatos três anos e sete meses após o referendo que iniciou o inédito desligamento de um Estado-membro do bloco europeu. O acordo de saída envolveu intensas negociações entre as partes, porém foi somente após uma reconfiguração do Parlamento britânico, mediante eleições gerais, que o referido acordo foi aprovado e seguiu-se o devido trâmite legal. Dado o clima frio na ilha da Grã-Bretanha e na Irlanda do Norte, eleições são geralmente agendadas para os meses mais amistosos da primavera. Não foi, contudo, o caso das últimas eleições gerais convocadas pelo Primeiro Ministro britânico, Boris Johnson, na tentativa de alterar as forças políticas no Parlamento e aprovar o acordo de saída da União Europeia. Do lado continental, a Comissão Europeia esperava a aprovação do acordo pelos britânicos para dar sequência aos trâmites regidos pelo Tratado de Lisboa – acordo que delibera sobre a atual relação de poderes e competências das instituições europeias e seus Estados-membros.

A incomum eleição invernal britânica mostrou-se uma “hot bet” do Premier Johnson que, enquanto saudou o aumento da participação do seu Partido Conservador no Parlamento em 1,2% alcançando 365 das 650 cadeiras parlamentares (44% do total), viu o Partido Trabalhista diminuir sua representação em 8% (de 262 para 203 cadeiras), diluindo-a nos demais partidos. Conforme esperado, o início das atividades legislativas na ilha britânica foi brindado com a apreciação e aprovação do “withdraw agreement”, dando sinal verde ao prosseguimento legislativo em Bruxelas. Após a assinatura da lei ratificando no Reino Unido o acordo de saída do bloco europeu, foi a vez da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu aprovar e recomendar ao plenário da casa a aprovação final do acordo. Com a aprovação parlamentar, o Conselho Europeu (composto pelos chefes de Estado) adotou formalmente a decisão em nome da União Europeia.

Formalizada a saída, porém, as relações comerciais permanecerão inalteradas até o final do período de transição (dezembro de 2020), que vislumbrará intensas negociações para os acordos sobre movimentações de pessoas, mercadorias e capital entre o Reino Unido e a União Europeia. Tais acordos se farão necessários em substituição aos presentes termos de integração entre os Estados-membros da União. Sem eles, trocas comerciais e a atividade econômica entre as partes seriam severamente afetadas. Incertezas ainda se espalham sobre a viabilidade de conclusão e aprovação de tais acordos entre fevereiro e dezembro, prazo para o período de transição. A forma de negociação, se setorizada ou global, e o entendimento sob a luz das competências da União Europeia serão fatores-chave neste processo. Negociações em bloco são preferidas pelo lado britânico na expectativa de avançar numa agenda comercial desvinculada de temas regulatórios, enquanto o lado europeu é da opinião que as seções do acordo são partes integrantes de uma única negociação. No que diz respeito às competências da União Europeia, caso prevaleça o entendimento de que o acordo envolve áreas de competência exclusiva da União, se excluiria a necessidade de ratificá-lo nos parlamentos dos 27 Estados-membros. O tempo de conclusão e aprovação das novas relações euro-britânicas dependerá não exclusivamente, mas diretamente dessas questões.