Comissão avalia permanência de Camboja e Myanmar no Sistema Geral de Preferências
No último dia 29 de janeiro encerrou-se o prazo para estados-membros enviarem à Comissão seu posicionamento sobre a permanência do Camboja no Sistema Geral de Preferências (SGP) da UE. A decisão deverá ocorrer em meados de fevereiro. No caso de Myanmar, a Comissão ainda estuda providências que poderão ser tomadas. Ambos os países poderão perder acesso preferencial ao mercado europeu diante de comprovações de deterioração no tratamento dos direitos humanos.
O Camboja e Myanmar fazem parte do programa Everything But Arms (EBA) da União Europeia, dentro do SGP, por meio do qual o bloco oferece unilateralmente livre acesso ao mercado europeu às exportações desses países em todos os bens, exceto armas. O acesso a mercado é condicionado à implementação de padrões internacionais de direitos humanos nos países beneficiários, e também é sujeito a um sistema de salvaguardas no caso de dano a produtores locais.
Em outubro do ano passado, a Comissão deu início ao processo de retirada do Camboja do EBA. Segundo escreveu em seu blog a Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, isso levará à suspensão das preferências comerciais do país caso não haja “melhoras claras e evidentes”. A Comissária afirmou que missões da UE ao país detectaram “violações sistêmicas de […] liberdade de expressão, direitos trabalhistas e de associação”.
A UE passou a se manifestar sobre as relações preferenciais com o país em 2017, quando o partido de oposição Cambodia National Rescue Party (CNRP) foi dissolvido. Em discurso no último dia 14 de janeiro, o Primeiro Ministro do país, Hun Sen, declarou que o governo tomaria novas medidas contra a oposição, caso a UE suspenda preferências comerciais.
Segundo estimativas do governo do Camboja, a medida poderia afetar cerca de 40% das exportações totais do país, elevando custos em até USD 676 milhões. O Camboja exporta cerca de EUR 5 bilhões anualmente para a UE, principalmente nos setores de vestuário, calçados e produtos agrícolas.
Os próximos passos serão decididos com base no parecer dos estados-membros. Não é claro se a suspensão se daria de forma geral ou em produtos em particular. Segundo reportou a imprensa local, a França estaria pressionando para que preferências sejam suspensas somente nas exportações de açúcar.
Myanmar estaria também na mesma direção. Em outubro do ano passado a UE enviou ao país uma delegação de experts para analisar a situação do país no tocante a direitos humanos. Em comunicado a Comissão condenou o “uso desproporcional da força” e “graves violações aos diretos humanos” cometidas pelas forças armadas do país. Segundo o executivo europeu, “se não agirem, as autoridades de Myanmar estarão colocando seu acesso [ao mercado europeu] em risco”.
De acordo com a Comissão Europeia, exportações preferenciais de Myanmar para a UE cresceram de EUR 535 milhões em 2015 para EUR 1,3 bilhões em 2017. A UE é o terceiro principal destino das exportações do país, recebendo cerca de 8% do total exportado. Em 2017 o setor têxtil correspondeu a 72,2% das exportações do país para o bloco.
Países perderam acesso preferencial para arroz na UE
A Comissão Europeia reintroduziu no último dia 18 de janeiro tarifas de importação sobre arroz do tipo Indica proveniente do Camboja e de Myanmar por um período de três anos. A medida foi aplicada seguindo a confirmação por parte do executivo europeu de dano causado a produtores no bloco em decorrência do aumento das importações da commodity. Tarifa de EUR 175 por tonelada se aplicará a partir de fevereiro, e será reduzida a EUR 150 e EUR 125 por tonelada nos dois anos subsequentes.
Seguindo solicitação do governo italiano em fevereiro do ano passado, a Comissão abriu investigações para verificar a presença de prejuízo econômico a produtores de arroz dentro do bloco. A demanda foi apoiada por produtores da Espanha, França, Portugal, Grécia, Hungria, Romênia e Bulgária.
A UE não é autossuficiente na produção de arroz, importando 1,2 milhões de toneladas anualmente. A medida, além de beneficiar produtores domésticos também abre espaço a demais exportadores. Dentro do bloco a Itália é o principal produtor da commodity, correspondendo a cerca de metade da produção europeia. Os dois principais exportadores para o bloco são o Camboja e a Índia, seguidos por Tailândia, Paquistão, Guiana e Myanmar.
O estudo da Comissão constatou que importações de arroz do Camboja e Myanmar aumentaram 89% nas últimas cinco colheitas, ao mesmo tempo em que preços baixaram, causando redução na parcela de mercado dos produtores locais de 61% para 29%. Entre os anos 2013 e 2017, a parcela do mercado europeu de arroz proveniente do Camboja teria crescido de 15,4% para 25,1%. Para o arroz exportado por Myanmar, essas parcelas seriam de 0,2% e 6.3%.
A Copa-Cogeca, associação que representa agricultores em nível europeu, e grande apoiadora da medida, parabenizou a Comissão pela decisão. “Este é um sinal positivo para o Novo Ano” afirmou Pekka Pesonen, Secretário Geral da organização. “Continuaremos a defender nossas tradições e heranças aumentando as campanhas promocionais do arroz europeu e reiterando o pedido por rotulagem de origem obrigatória em nível da UE”. Já a COCERAL, associação europeia representante dos importadores de cereais, arroz, ração, oleaginosas, entre outros, se manifestou contra a decisão, alegando erros no estudo conduzido pela Comissão.
