Comissão combate desinformação com relação ao acordo UE-Mercosul
Dias após a conclusão das negociações do acordo UE-Mercosul, no dia 28 de julho, a Comissão Europeia já iniciou campanhas informativas em preparação ao processo deliberativo que deverá acompanhar sua ratificação no bloco. Para que entre em vigor de forma provisória, o acordo necessita ser assinado pelo Conselho da UE, composto por representantes dos governos nacionais, e aprovado em votação no Parlamento Europeu, onde o acordo poderá enfrentar maior resistência.
Em resposta ao fortalecimento de narrativas protecionistas que ganham tração em alguns dos Estados-Membros, a Comissão tem nos últimos anos se empenhado para expandir a compreensão quanto aos ganhos potenciais que acordos de comércio representam para o bloco. “Me preocupa ver que parte do debate parece estar sendo baseada em desinformações e equívocos quanto ao que de fato consta no acordo” declarou Sabine Weyand, Diretora-Geral de Comércio da Comissão Europeia, em encontro com representantes da sociedade civil. “Devemos assegurar que essa discussão, que será controversa e animada, seja baseada em fatos e não em ficção.”
Os textos do acordo foram publicados no dia 12 de julho e ainda deverão ser submetidos a uma revisão legal e tradução para as 24 línguas oficiais do bloco, processo que leva cerca de um ano, segundo estimativas da Comissão. Somente então o acordo poderá ser assinado pelo Conselho e votado no Parlamento.
A Comissária Cecilia Malmström respondeu questionamentos de parlamentares sobre o acordo no último dia 23 de julho, quando o Comitê de Comércio Internacional do Parlamento teve sua primeira sessão regular de debate desde as eleições europeias em maio. Segundo a Comissária, um estudo de impacto do acordo sobre a sustentabilidade (sustainability impact assessment) será publicado antes do final do ano, o que deverá apoiar deputados em sua tomada de decisão.
Antes mesmo da publicação dos textos, a Comissão já havia disponibilizado em sua página web diversos materiais informativos, alguns em 23 línguas, direcionados a públicos diversos. Foram produzidos, por exemplo, factsheets analisando os benefícios do acordo na Irlanda e na França, países onde o setor agrícola tem expressado oposição ao acordo. Abaixo alguns dos documentos publicados:
EU-Mercosur Trade Agreement: Q&A
EU-Mercosur Trade Agreement: the agri factsheet
EU-Mercosur Trade Agreement: Food safety
EU-Mercosur Trade Agreement: Key facts
A Comissão mantém relações estreitas com o Parlamento e o Conselho da UE durante e após o processo de negociação, além de realizar encontros regulares para responder questionamentos da sociedade civil. Cabe, porém, aos governos nacionais manter seus parlamentos e sociedade civil informados a cada etapa do processo, evitando percalços quando os textos chegam a plenário.
A eficiência desse trabalho varia entre países, como ficou claro, por exemplo, em 2016, quando o acordo com o Canadá quase teve sua assinatura inviabilizada devido à recusa da região da Valônia, na Bélgica, a autorizar o governo federal a aprovar o acordo no Conselho. Na ocasião, a Comissária europeia Cecilia Malmström chegou a participar pessoalmente de sessão do parlamento valão para defender o acordo negociado.
