Comissão Europeia lança o seu plano de ação para o setor de aço

A Comissão Europeia apresentou, no último dia 19 de março, o seu Steel & Metals Action Plan, plano de ação destinado a fortalecer a competitividade do setor metalúrgico europeu em meio a desafios geopolíticos e econômicos. Com investimentos de aproximadamente EUR 3 bilhões (US$ 3,4 bilhões na cotação atual), o plano visa garantir a segurança industrial da UE e a transição para tecnologias sustentáveis, incentivando a produção interna de “aço limpo”. Além de fornecer insumos para setores essenciais, como o automotivo e o de “tecnologias verdes”, as instituições europeias também buscam aumentar a produção interna de aço para abastecer a indústria de defesa, que está no centro do plano ReArm Europe.

Além de aumentar os investimentos no setor, a UE pretende reduzir as importações de aço no bloco em 15%, limitando as importações de aço sem tarifas, com o objetivo de proteger o setor europeu das importações em massa de produtos vindos da China e do impacto das tarifas de importação dos EUA. Para atingir esse número, a Comissão está fortalecendo os mecanismos de salvaguarda do setor siderúrgico para proteger a indústria europeia:

O limite de importação isenta de tarifas foi reduzido, com a taxa de liberalização caindo de 1% para 0,1%;
Países não poderão mais utilizar integralmente os volumes de cotas não utilizados por países como a Rússia e a Bielorrússia;
O mecanismo de “carry-over“, que permitia a transferência de cotas trimestrais de importação de aço não utilizadas para os trimestres seguintes, foi eliminado para categorias com alta pressão de importação e baixo consumo. Esse mecanismo permitia flexibilidade aos importadores para gerenciar suas alocações de cotas ao longo do ano.

Essas medidas têm como objetivo oferecer maior espaço para que os produtores de aço europeus possam recuperar participação de mercado via o aumento da produção interna de aço, e “estimular o emprego e investimentos na produção de aço verde”. A revisão das medidas foi solicitada por 13 dos 27 países-membros da UE, que apontaram um agravamento da situação do setor em razão do aumento da pressão das importações e da queda na demanda.

A maioria das alterações entrou em vigor no dia 1º de abril de 2025, enquanto duas delas (a redução da taxa de liberalização e a eliminação do mecanismo de “carry-over”) passarão a valer em 1º de julho de 2025.

Cabe ressaltar que a Comissão Europeia começou a implementar salvaguardas para o setor siderúrgico pela primeira vez em 2019, já com o objetivo anunciado de proteger os produtores europeus dos impactos de desvio comercial e do aumento das importações, em um período que também era caracterizado por tensões comerciais globais com os EUA. Desde então, a UE tem realizado diversas revisões para adaptar as medidas às condições de mercado e prorrogá-las.

A medida de salvaguarda expirará legalmente em 30 de junho de 2026, contudo, a Comissão comprometeu-se a apresentar uma nova medida de longo prazo “até o final de 2025” a fim de manter a proteção efetiva do setor siderúrgico europeu após o vencimento das atuais disposições.

Destaca-se ainda que, durante a sessão plenária do Parlamento Europeu realizada 02 de abril, uma eurodeputada francesa que pertence ao grupo The Left (esquerda) aproveitou a apresentação do plano de ação para criticar o acordo Mercosul-UE. Ela ressaltou a importância do setor de aço siderúrgico, que gera mais de 300 mil empregos diretos na Europa e é fundamental para os setores automotivo, de construção e defesa, com regiões inteiras dependendo da indústria.

Na ocasião, afirmou que “o setor enfrenta ameaças como a volatilidade dos preços de energia, a concorrência desleal impulsionada pelo livre comércio e relocações da produção em outros países”. Aproveitou, ainda, para criticar a Comissão por buscar novos acordos de livre comércio com grandes produtores de aço, como o Brasil, o que facilitaria novas relocações de empresas brasileiras.