Conclusão do acordo Mercosul-UE: dados divulgados e próximos passos
Na sexta-feira 28 de junho, manchetes no Brasil foram tomadas pela conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, exatamente 20 anos após seu lançamento. Quando em vigor, o acordo criará a maior área de comércio preferencial do mundo, com mais de 770 milhões de consumidores e um PIB de USD 20 trilhões, cerca de um quarto da economia mundial.
No dia 4º de julho, o Brasil publicou um resumo do acordo concluído no nível político. A divulgação dos textos oficiais é esperada para as próximas semanas.
Com o acordo em vigor, o Mercosul irá liberalizar 91% de suas linhas tarifárias para exportadores europeus e a UE fará o mesmo para 95% de suas linhas em importações do Mercosul. Os cronogramas para desgravação tarifária variam a depender do setor, podendo ocorrer em até dez anos na maior parte dos casos, podendo alcançar 15 para algumas linhas tarifárias no setor automotivo do Mercosul.
Na desagregação setorial, o Mercosul abrirá 91% das importações em bens industriais e 95% em setores agrícolas. Já a UE irá liberalizar 100% de suas importações em bens industriais e 82% de suas importações agrícolas. Para setores agrícolas considerados sensíveis foi negociada liberalização parcial, por meio por exemplo de quotas tarifárias. Abaixo estão listadas as quotas tarifárias agrícolas concedidas pela UE:
- Carne bovina: 99 mil toneladas equivalente carcaça (TEC), dos quais 55% resfriada e 45% congelada, com tarifa intraquota de 7,5%. O acordo determina também a eliminação da tarifa para países do Mercosul na quota Hilton, da OMC. A liberalização para carne bovina ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.
- Frango: 180 mil toneladas TEC, sem tarifa intraquota, dos quais 50% com osso e 50% desossado. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.
- Carne suína: 25 mil toneladas, com tarifa intraquota de EUR 83 por tonelada. O volume da quota aumentará linearmente em seis estágios anuais.
- Açúcar: eliminação de tarifa em 180 mil toneladas da quota do Brasil na OMC de açúcar para refino, desde a entrada do acordo em vigor.
- Etanol: 450 mil toneladas para uso químico, com tarifa intraquota zero, e 200 mil toneladas para todos os usos, com tarifa intraquota a um terço da tarifa OMC. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.
- Arroz: 60 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.
- Mel: 45 mil toneladas a tarifa zero. A liberalização ocorrerá linearmente em seis estágios anuais.
- Milho: 1 mil toneladas a tarifa zero, desde a entrada em vigor.
Para os seguintes produtos, quotas tarifárias recíprocas serão abertas pelos dois lados, com dez anos de transição:
- Queijos: 30 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 30 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.
- Leite em pó: 10 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 10 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.
- Fórmula infantil: 5 mil toneladas com tarifa intraquota zero. O volume da quota aumentará linearmente ao longo de dez anos até chegar a 5 mil toneladas, e a redução tarifária também ocorrerá linearmente em dez estágios anuais.
A ratificação do acordo segue processos específicos em cada uma das partes. No Mercosul, cada Estado-parte concluirá a ratificação segundo seus respectivos processos. No Brasil, o acordo deverá receber a assinatura da Presidência da República, antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Uma vez aprovado no Poder Legislativo, o Senado autoriza o Poder Executivo a ratificar o acordo.
Já na UE o processo ocorre de forma distinta. Preparamos abaixo um breve resumo de como ocorre a ratificação de acordos de comércio pelo bloco:
