Coronavírus – Medidas adotadas pela União Europeia

A União Europeia, por meio de suas diversas instituições, tem reagido à crise do coronavírus em diversas frentes de atuação. Ao passo que os presidentes da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e do Conselho Europeu, Charles Michel, anunciaram as medidas propostas pela União aos Estados-membros no âmbito das fronteiras internas e externas do bloco, medidas fiscais e monetárias foram anunciadas também pelo Banco Central Europeu (BCE) e pelo Banco Europeu de Investimentos (BEI). Em 26 de março, o Parlamento Europeu aprovou 37 bilhões de Euros no combate ao coronavírus como medida para enfrentar o impacto econômico. O plano prevê ações diretas na saúde pública dos 27 países-membros da União Europeia, além de medidas para estimular o comércio, por meio do redirecionamento de fundos e da antecipação de verbas.

Reuniões têm ocorrido em uma frequência diária conforme a evolução da pandemia, gerando eventuais novas deliberações nas medidas aqui apresentadas e em possíveis novas decisões.

Fronteiras. Mesmo com o avançado processo de integração na União Europeia, o controle sobre as fronteiras é de responsabilidade dos governos nos Estados-membros. Alguns dos países no bloco anunciaram medidas temporárias de fechamento das fronteiras internas, entre membros da União, para viagens não essenciais como medida de contenção à epidemia do coronavírus. As viagens autorizadas, como as dos trabalhadores fronteiriços e dos de transporte de mercadorias, foram severamente afetadas por filas delongadas. A Comissão Europeia consentiu, em comunicado oficial, a reintrodução temporária desses controles frente aos objetivos de política pública para combate à pandemia. Com relação às fronteiras externas da União com terceiros países, uma proposta da Comissão para fechamento dessas foi acatada pelos 27 Estados-membros. Cidadãos europeus e residentes poderão regressar normalmente às suas casas, assim como cidadãos de Estados
não-membros que são signatários do acordo Shenghen que rege a livre circulação de pessoas no bloco – casos de Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Essa medida está sendo aplicada individualmente por cada um dos Estados-membros no controle de suas respectivas fronteiras externas.

A Comissão mantém as orientações atualizadas para a mobilidade de trabalhadores na União Europeia. Em 30 de março, foram apresentadas as novas diretrizes em relação à restrição temporária de viagens não essenciais e preocupações práticas de empresas e cidadãos afetados pelas medidas, além daqueles em ocupações críticas no combate à pandemia do coronavírus.

Plano de Compras Governamentais. Além da criação da primeira reserva de equipamento médico de emergência, em benefício dos Estados-membros e dos cidadãos, a Comissão Europeia lançou licitação para aquisição conjunta de equipamentos de proteção individual para enfrentar a crise do coronavírus. O resultado foi positivo, e em alguns casos foram ofertadas quantidades além do requisitado. O equipamento deve estar disponível em duas semanas após os Estados-membros assinarem os contratos com os licitantes. A contratação pública conjunta é uma forma de os Estados-membros comprarem conjuntamente produtos nos mercados, sob a coordenação da Comissão Europeia. Participaram da licitação 25 Estados-membros.

Fármacos. Com relação à indústria de fármacos na Europa, a Associação Medicines for Europe, que a representa, teme que a produção local seja comprometida e pede uma maior coordenação entre as principais regiões produtoras, como China, Índia, Reino Unido, Suíça, EUA, Canadá, Ucrânia e Turquia, além da própria União Europeia. Com relação ao frete aéreo, a diminuição dos voos comerciais tem surtido efeito no aumento dos custos de transporte para aqueles produtos que podem ser exportados por esse modal.

Comércio Interno. Ao passo que alguns Estados-membros anunciaram o fechamento das fronteiras internas para viagens não essenciais, a Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, tem reforçado a importância do pleno funcionamento do mercado comum europeu como instrumento para enfrentar as consequências econômicas causadas pela pandemia do coronavírus. A livre circulação de pessoas e mercadorias é elemento chave dentro do projeto de integração europeu, e sobretudo o comércio interno assume importância central dado o alto nível de integração das economias do bloco. Em virtude disso, a Comissão Europeia propôs um conjunto de medidas para as chamadas green lanes, que seriam faixas de acesso prioritário ao cruzamento das fronteiras internas, garantindo o fornecimento não só dos bens de acesso emergencial, como medicamentos e equipamentos médicos, mas de quaisquer mercadorias. As medidas para as green lanes resumem-se em:

Um tempo máximo de 15 minutos de espera para o cruzamento de fronteiras;
As green lanes devem ser acessadas por veículos transportando quaisquer tipos de mercadoria;
Suspensão das restrições estipuladas pelos Estados-membros com relação a transporte, como limitação de horário para circulação de mercadorias;
Reduzir os requisitos de documentação para funcionários dos setores de transporte.

Em 23 de março, a Comissão Europeia fez novo apelo para que os Estados-membros implementassem os corredores prioritários e implementassem as diretrizes propostas. O novo documento também traz informações adicionais para garantir o fluxo contínuo ao longo da rede transeuropeia de transportes (RTE-T) e aplicação mais adequada das regras aos trabalhadores do setor de transportes. É possível consultar as dificuldades de logística em tempo real na União Europeia pelo site: https://covid-19.sixfold.com/

Política fiscal. Foi anunciado pelos presidentes da Comissão e do Conselho Europeu que as regras orçamentárias e de subsídios Estatais da União serão flexibilizadas. Essa ação permitirá aos Governos dos Estados-membros gerir mais livremente recursos financeiros em ações anticíclicas frente à desaceleração econômica derivada da pandemia do coronavírus. As medidas incluirão, entre outros incentivos, suporte financeiro de até 800 mil euros às empresas com problemas de liquidez; garantias Estatais aos empréstimos contraídos pelas empresas; taxas de juros subsidiadas para novos empréstimos; e garantias de curto prazo para crédito à exportação. Realçando que o pacote é destinado aos cidadãos, e não às instituições financeiras, um guia de conduta visa garantir que os benefícios sejam repassados aos clientes finais dos bancos comerciais.

Política Monetária. No dia 18 de março, o Banco Central Europeu (BCE) aprovou um pacote de estímulo à economia, de 750 bilhões de Euros, destinado à compra de ativos financeiros. A proposta, que vigorará até o final do ano, englobará todas as categorias de ativos elegíveis para ações desse tipo. Compras de ativos em momento de crise, como o atualmente presenciado, visam dotar os mercados financeiros de liquidez e evitar que um derretimento generalizado de preços, como aquele ocorrido na crise financeiro de 2008, aprofunde a crise dificultando a retomada do crescimento.

Comércio externo. No dia 03 de abril, a Comissão Europeia anunciou a suspensão do recolhimento dos impostos incidentes na importação de quaisquer produtos quando feita por órgãos Estatais destinados exclusivamente ao combate da pandemia do coronavírus. A medida, que poderá ser estendida, é válida de forma retroativa para as importações ocorridas entre 30/jan/2020 e 31/jul/2020. Com relação às exportações, em 15 de março a Comissão anunciou a exigência de licença para exportação de equipamento de proteção individual para países fora do bloco.

Em relação às exportações brasileiras totais para o bloco, houve queda de 6,8% no primeiro trimestre de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. Dos destinos com exportações acima de US$ 500 milhões; Reino Unido, Alemanha e Itália registraram recuos significativos de, respectivamente, 33%, 29% e 23%.