Diligência Devida de Sustentabilidade fracassa no Conselho da União Europeia
Representantes dos países membros da União Europeia não formaram maioria qualificada para a aprovação de regras de diligência devida de sustentabilidade, durante o mês de fevereiro. A aprovação de regulamentações desse tipo requer duas condições simultâneas: 55% dos países membros (ao menos 15 dos 27 países) que representem ao menos 65% da população do bloco. Com as eminentes abstenções de Alemanha e Itália, a presidência do Conselho exercida pela Bélgica, retirou o item da pauta para evitar a derrocada formal da proposta.
As regras da Diretiva de Diligência Devida de Sustentabilidade Corporativa foram acordadas pelos países membros, através do Conselho da União Europeia, e deputados do Parlamento Europeu em novembro. A falta de consenso sobre um texto já negociado e aceito, gerou descontentamentos em alguns eurodeputados, como a represente dos Países Baixos Lara Wolters que classificou a situação como um “antigo jogo de cinismo” por parte de alguns governos do bloco.
A diretiva exige que empresas realizem uma diligência devida de sustentabilidade em suas cadeias de suprimentos, a fim de identificar e mitigar os riscos sociais e ambientais. Além disso, as empresas serão obrigadas a publicar informações sobre suas práticas de sustentabilidade, incluindo seus impactos ambientais, sociais e de governança corporativa.
A proposta é ampla e aplicável a todos os setores para empresas com mais de 500 funcionários e com receitas anuais acima de € 150 milhões. Setores considerados sensíveis, como o agrícola, têxtil, madeireiro, piscicultura e mineral, terão as faixas de corte diminuídas para 250 funcionários e receita de € 40 milhões. Com as exclusões esperadas para pequenas e médias empresas, a Comissão Europeia estima que a medida seja aplicável para cerca de 13 mil empresas, ou 1% do total de empresas do bloco.
Após um acordo político ser costurado no Conselho de Ministros no dia 15 de março, o texto final deve ser apreciado pela plenária do Parlamento Europeu em 24 de abril.
