Eleições europeias: como funcionam e por que são importantes
Cidadãos europeus através de toda a União Europeia irão às urnas entre os dias 23 a 26 de maio para eleger, por voto direto, 751 eurodeputados, dos 28 estados-membros, para um termo de cinco anos. Tendo encerrado a última sessão plenária da atual legislatura na terceira semana de abril, o Parlamento Europeu deverá retomar suas atividades com os novos representantes no dia 2 de julho.
Eleição continental
Cerca de 360 milhões de cidadãos estão aptos a votar na UE. O voto não é obrigatório na maior parte dos países, com a exceção de Bélgica, Bulgária, Chipre, Grécia e Luxemburgo. A idade mínima para participar das eleições é 18 anos, exceto na Grécia, Áustria e Malta, onde a idade mínima é inferior.
As regras eleitorais variam entre estados-membros. Enquanto alguns países oferecem apenas listas fechadas, como Alemanha, França e Portugal, em outros é possível alterar a ordem de preferência de candidatos ou até mesmo votar em candidatos de listas diferentes. O número de eurodeputados por país é determinado nos tratados fundadores da UE, e leva em conta o tamanho da população de cada estado-membro. Há, no entanto, um fator de ajuste no cálculo de proporcionalidade, com o mínimo sendo seis cadeiras, como nos casos de Malta e Luxemburgo, e o máximo sendo 96, como no caso da Alemanha.
Os eurodeputados representam os cidadãos dos estados-membros pelos quais concorrem. A maior parte dos países no bloco elege representantes para a totalidade de seu território. Bélgica, França, Irlanda, Itália e Reino Unido, porém, contêm circunscrições regionais, que funcionam como distritos eleitorais. Por exemplo, no caso da Bélgica, as regiões neerlandófona, francófona e germanófona elegerão, respectivamente, doze, oito e um eurodeputados cada uma.
Os candidatos concorrem às eleições por seus partidos nacionais, mas uma vez eleitos, devem se unir a grupos políticos transnacionais, definidos por afinidade ideológica. Os dois maiores grupos atualmente representados no Parlamento são o Partido Popular Europeu (PPE), de centro-direita, e a Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), de centro-esquerda. O PPE abriga partidos nacionais governistas como a União Democrata-Cristã, de Angela Merkel, na Alemanha, e a Fine Gael, de Leo Varadkar, na Irlanda. Já o S&D reúne frentes como o Partido Socialista, de António Costa, em Portugal, e o Partido Trabalhista, de Jeremy Corbyn, no Reino Unido. O atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, são filiados ao PPE.
Apesar do processo Brexit, a expectativa é que o Reino Unido participe do processo eleitoral europeu em maio. Eurodeputados do país, porém, deixarão os cargos uma vez que o Acordo de Retirada negociado com Bruxelas seja aprovado na Câmara dos Comuns. Das 73 cadeiras que o Reino Unido ocupa no Parlamento Europeu, 27 serão alocadas a outros estados-membros, deixando a instituição com um total de 705 representantes.
Eleições parlamentares precedem a renovação do poder executivo na UE
A primeira sessão plenária da futura legislatura está prevista para a primeira semana de julho. Nessa sessão, de papel constituinte, eurodeputados deverão eleger um novo presidente e 14 vice-presidentes para a instituição. Na ocasião também será decidida a composição dos comitês parlamentares.
Uma vez estabelecida a governança do Parlamento, uma das primeiras tarefas designadas à instituição é a aprovação do Presidente da Comissão Europeia, órgão executivo do bloco. Estados-membros oficialmente apontam um candidato, levando em conta o resultado das eleições parlamentares. Este deve então ser aprovado por maioria simples em votação do Parlamento Europeu.
Uma vez aprovado o Presidente da Comissão, os parlamentares deverão confirmar por meio de sabatinas os demais 27 membros do Colégio de Comissários, cada um designado por um estado-membro europeu. A posição de Comissário é análoga à de um ministro, com cada um desses representantes alocados em uma pasta diferente do poder executivo. As “audiências de confirmação”, nas quais candidatos são sabatinados no Parlamento, são lideradas por comitês parlamentares relevantes à pasta em questão. Por exemplo, o Comitê de Comércio Exterior do Parlamento liderou a sabatina da Comissária Europeia para o Comércio, Cecilia Malmström, quando indicada para o cargo em 2014.
O Parlamento e a política comercial europeia
Além de aprovar a legislação juntamente com o Conselho da UE, o Parlamento possui voz de crescente relevância na política comercial europeia. Com a assinatura do Tratado de Lisboa em 2007, acordos de comércio passaram a depender do consentimento dos parlamentares para serem implementados. O poder de veto sobre acordos, entre outros poderes conferidos à instituição pela reforma dos Tratados, permitiu a eurodeputados exercerem um papel central no direcionamento da política comercial do bloco. O fortalecimento dos capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável, que incluem provisões sobre meio ambiente e direitos humanos em acordos de comércio, é um exemplo de tema no qual há forte pressão do Parlamento Europeu sobre negociadores da Comissão.
Resultado das pesquisas eleitorais
As últimas eleições europeias foram marcadas pelo crescimento dos partidos de extrema direita e extrema esquerda, e pela redução do poder do centro. Em 2014 a parcela de candidatos “eurocéticos” no Parlamento Europeu foi a mais alta já eleita. O euroceticismo é um traço comum a diversos partidos de viés populista através da Europa e consiste em uma postura crítica às instituições e à integração europeia como um todo. Segundo pesquisa eleitoral recente divulgada pelo Financial Times, a expectativa é que a ascensão dos partidos de extrema se mantenha nas próximas eleições. Não é claro se, juntos, os dois principais grupos do Parlamento, EPP e S&D, manterão sua maioria na instituição.
