Em que fase está o Acordo Mercosul-União Europeia?
O acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) foi assinado em junho de 2019. Desde então, o texto passou por revisão legal e está em fase de tradução a todos os idiomas oficiais da UE. O encaminhamento do documento para votação no Conselho da União Europeia (UE) e no Parlamento Europeu, contudo, depende não apenas de questões técnicas, mas também de alinhamentos políticos.
Oposição: Desde 2019, o acordo enfrenta oposição de políticos europeus, que desconfiam de potenciais impactos ambientais com aumento do comércio com o Mercosul. Além de constantes declarações negativas do presidente francês Emmanuel Macron, o Parlamento Europeu chegou a aprovar, em 2020, uma menção simbólica contra o tratado, sinalizando que o texto não seria ratificado sem alterações.
Os parlamentares alegaram que o capítulo de sustentabilidade deveria ser revisto, pois careceria de mecanismos de sanção, caso uma das partes não cumpra os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Já para Dombrovskis, chefe da pasta de comércio da Comissão Europeia, a reabertura de negociações abalaria a confiança do bloco como parceiro comercial.
Consenso: Para solucionar o impasse, a Comissão Europeia tem debatido sobre a implementação de algum mecanismo adicional ao acordo, que incremente as garantias ambientais, sem alterar o texto já negociado. A proposta da Comissão ainda não está consolidada, e espera-se que seja apresentada nos primeiros meses de 2021. Do lado do Mercosul, autoridades do bloco já se declararam favoráveis ao aprofundamento dos compromissos de sustentabilidade, desde que as medidas adicionais sejam aplicáveis a ambas as partes.
Aliados: Além dos esforços para avanço do acordo dentro da Comissão Europeia, recentemente um grupo de nove países, autointitulados “novos amigos do comércio”, reforçou o apoio à parceria com o Mercosul. Em conjunto, no final de 2020, representantes de Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, Itália, Letônia, Portugal, República Tcheca e Suécia escreveram para Dombrovskis, defendendo a ratificação do tratado.
O grupo ressalta a importância do acordo para a consolidação da “autonomia estratégica do bloco”, uma vez que ele fortaleceria a posição europeia na América do Sul, à frente de concorrentes como EUA e China, que não possuem acordo com os países do Mercosul. Para os parceiros tradicionais da região, a maior presença comercial da UE pode ter consequências nos fluxos de exportação existentes.
Concorrência: Um estudo publicado pelo Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), em janeiro de 2021, alerta que as exportações dos EUA para a UE poderiam ser “potencialmente ameaçadas” pelo acordo do Mercosul, pois poderiam ser substituídas por produtos sul-americanos, com impacto de até US$ 4 bilhões. O departamento também alertou que o acordo estenderia o alcance dos padrões da UE para a América do Sul, criando uma vantagem para os produtos europeus em relação às exportações dos EUA no continente.
