França pressiona por semáforo nutricional obrigatório
A França iniciará campanha junto à Comissão Europeia e aos demais Estados-membros a fim de tornar o sistema de rotulagem nutricional Nutri-score obrigatório no país, afirmou o Primeiro-Ministro francês, Edouard Philippe, em discurso à Assembleia Nacional no dia 12 de junho. O anúncio ocorre em meio à pressão de ONGs e do setor privado por um sistema harmonizado na UE.
Em maio, a Comissão reconheceu formalmente o registro de uma iniciativa de cidadania europeia chamada “PRO-NUTRISCORE”, demandando à Comissão que tal esquema de rotulagem seja imposto a todos os produtos alimentares na UE. Iniciativas de cidadania são um mecanismo que permite aos cidadãos europeus, por meio de um milhão de assinaturas reunidas no período de um ano, em no mínimo sete Estados-membros, demandar diretamente à Comissão propostas legislativas.
Na mesma linha, a Nestlé, maior empresa multinacional no setor de alimentos, anunciou em junho a adoção do Nutri-score em seus produtos a partir de outubro, nos países onde o sistema já vigora de forma voluntária. O chefe de comunicações da empresa, Bart Vandewaetere, criticou a falta de rotulagem harmonizada na Europa.
Legislação europeia impede obrigatoriedade de que esquemas de rotulagem simplificada
O regulamento europeu determina que esquemas de rotulagem simplificados, ou rotulagem front-of-pack, podem ser aplicados nos Estados-membros, mas apenas de forma voluntária e desde que compatíveis com critérios preestabelecidos, que evitam por exemplo perturbações ao funcionamento do mercado único. Nos últimos anos, diversos esquemas foram desenvolvidos por operadores do setor de alimentos e pelos próprios governos nacionais.
O Nutri-score é um sistema de rotulagem nutricional do tipo semáforo, desenvolvido na França, que designa uma letra e uma cor aos alimentos de acordo com seu valor nutricional. A classificação varia de A (verde) a E (vermelho), considerando fatores como níveis de gordura, sal e açúcar.
Críticas ao sistema incluem possíveis distorções de classificação devido à simplificação excessiva. Alimentos como o azeite de oliva teriam uma classificação ruim devido ao alto nível de gordura, enquanto refrigerantes sem açúcar se saem relativamente bem na classificação.
Atualmente o Nutri-score vigora de forma voluntária na França, Espanha e Bélgica. Grupos de defesa do consumidor, que estão por detrás da iniciativa de cidadania, têm pressionado para que o sistema se torne obrigatório em toda a UE. Em fevereiro deste ano, a Assembleia Nacional francesa aprovou proposta para tornar o Nutri-score obrigatório em toda a publicidade de alimentos, embora empresas ainda possam pagar uma taxa para removê-lo.
A Comissão Europeia deverá publicar ainda este ano um relatório sobre o uso de formas adicionais de expressão de informações nutricionais e seus efeitos no mercado interno, acompanhado de um parecer sobre a possibilidade de harmonização no futuro. Em um levantamento preliminar realizado pelo Centro Comum de Investigação, serviço científico interno da Comissão, no ano passado foram notados resultados positivos do Nutri-score. Em particular, foi observado que o esquema resultou em um número maior de consumidores alcançando recomendações nutricionais em suas dietas.
Dietas politizadas
Apesar do aparente cunho técnico, a rotulagem alimentar simplificada é um assunto que causa divisões políticas na UE. Em 2011 foi rejeitada a proposta de se aplicar um sistema de semáforo nutricional ao nível europeu, porque, entre outros motivos, países do sul da Europa temiam a estigmatização de certos produtos da dieta mediterrânea.
No cenário internacional, rotulagens front-of-pack também estão em discussão como ferramenta de incentivo a hábitos alimentares mais saudáveis. O Codex Alimentarius atualmente conduz trabalho preparatório na produção de diretrizes para os esquemas de rotulagem simplificada. No mês de maio a Organização Mundial da Saúde publicou o relatório “Guiding principles and framework manual for front-of-pack labelling for promoting healthy diet”, no qual se refere à rotulagem nutricional efetiva como “uma das estratégias que países devem usar para abordar o crescente problema de dietas pouco saudáveis”.
Dias antes da publicação do relatório pela OMS, a Missão italiana em Genebra publicou comunicado criticando o documento. Segundo oficiais do país, o conceito do “perfil nutricional” seria “inteiramente político” e sem fundação científica, e esquemas front-of-pack simplificados desencorajariam o consumo de muitos produtos italianos.
