Lançamento de consulta para a revisão da política comercial europeia
Em evento patrocinado pela European University Institute, no dia 16 de junho, o Comissário Europeu para o comércio, Phil Hogan, anunciou o lançamento de consulta pública para a reformulação da política comercial do bloco. De acordo com o comunicado oficial, o processo contará com a participação de diversos stakeholders, debates públicos e a submissão de posicionamentos escritos. Estes últimos têm a data de 15 de setembro como prazo. Em discurso, o Comissário salientou a importância do mercado comum como pilar central do projeto de integração europeu.
Sobre a importância geopolítica da postura comercial europeia, ele lembrou que, embora a China seja um parceiro econômico, o país também é um “competidor sistêmico” e pontuou a retração dos Estados Unidos como líder do sistema multilateral de comércio. Segundo Hogan, esses fatos aumentaram, exponencialmente, o papel da União Europeia como líder global, sobretudo em questões de desenvolvimento sustentável. Ao comentar a crise pela qual a Organização Mundial do Comércio (OMC) passa, realçou a importância de atualizar as regras da instituição, classificando-as como “defasadas”, haja vista que datam da sua criação em 1995. O Comissário, contudo, defendeu o comércio leal e a preservação do sistema multilateral, representado pela OMC.
Reconhecendo que mudanças deverão ocorrer no mundo pós-pandemia da Covid-19, o Comissário pediu um “choque de realidade” àqueles que clamam pela dissolução do sistema multilateral de comércio. No que tange à atuação da União Europeia, dado o contexto apresentado, Hogan afirmou que o bloco deve assumir uma Autonomia Estratégica e Aberta (Open Strategic Autonomy), que ele classificou como uma estratégia de afirmação das ambições de liderança global da União, vis-à-vis os objetivos geopolíticos do bloco. Quatro pontos foram salientados:
• A construção de alianças mais sólidas com parceiros com visão de mundo comum;
• A construção de uma globalização mais justa e sustentável;
• O comprometimento com um sistema multilateral de regras sólidas e atualizadas;
• Defesa comercial: uma abordagem mais assertiva em defesa dos interesses europeus.
Também foi anunciada a criação de um novo posto executivo, EU Chief Trade Enforcement Officer (CTEO), com prerrogativas de auxiliar exportadores europeus no acesso a mercados e de garantir o cumprimento dos compromissos de sustentabilidade assumidos com os parceiros do bloco. Especial menção foi feita às pequenas e médias empresas (PMEs), uma vez que o CTEO as auxiliará na expansão comercial a terceiros países, com os quais a União possui acordos comerciais. Domesticamente, o CTEO garantirá o uso efetivo dos instrumentos de defesa comercial em atendimento aos interesses de produtores e consumidores europeus. Imediatamente após o anúncio de Hogan, a Parlamentar Kathleen Van Brempt, que integra o comitê de comércio internacional do Parlamento Europeu (INTA) , elogiou a presença do Green Deal no cerne da revisão da política comercial: “Será importante unir retórica e ações que convirjam sustentabilidade e comércio”. Após o encerramento do prazo para a submissão da consulta e da condução de debates, a Comissão Europeia deve concluir sua proposta de reformulação até o final do ano.
