Novas presidências no Conselho da UE podem acelerar acordo com o Mercosul
Em 1º de julho, a Alemanha assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (EU). Trata-se do primeiro mandato do novo “Trio” – Alemanha, Portugal e Eslovênia – que comandará o órgão pelos próximos 18 meses. A troca pode acelerar o trâmite do acordo com o Mercosul, já que a assinatura de acordos de comércio é uma das competências desse Conselho, e a Alemanha e Portugal são fortes apoiadores da iniciativa.
Após a conclusão das negociações, há um ano, o texto do acordo UE-Mercosul passou por uma revisão legal e textual, finalizada no início de julho, e, em seguida, será traduzido para todos os idiomas dos países-membros da UE. Esses procedimentos ocorrem no âmbito da Comissão Europeia, o órgão executivo do bloco, e devem estender-se pelo menos até outubro.
Encerrada a fase de ajustes, o próximo passo será enviar o texto para o Conselho da UE, composto por representantes dos 27 Estados-membros, que deve aprová-lo por unanimidade. Para que essa votação ocorra, a presidência do Conselho precisa incluir o tema na pauta das reuniões do órgão. Portanto, o interesse do novo “Trio” na parceria com o Mercosul é fundamental para a evolução do acordo.
Nesse sentido, o programa de presidência elaborado pelo novo “Trio” ressalta a importância da retomada das negociações comerciais, inclusive com o Mercosul, para o enfrentamento da crise atual. O documento destaca, ainda, o comprometimento com o comércio “aberto, ambicioso, justo, sustentável e baseado em regras” e pede reformas na Organização Mundial do Comércio, para “fortalecer a ordem multilateral”.
O avanço da pauta, contudo, provavelmente não ocorrerá sem resistências. O presidente francês, Emamnuel Macron, tem sido um dos atores mais vocais em expressar seu desacordo em relação às garantias ambientais do pacto, bem como ONGs ambientalistas e eurodeputados. Parlamentos da França, da Irlanda, da Áustria, da Bélgica e, mais recentemente, da Holanda também já sinalizaram desaprovação ao atual acordo, o que pode minar o seguimento do processo.
Mesmo que o texto seja aprovado no Conselho da UE, passará para votação tanto no Parlamento Europeu como em todos os 27 parlamentos nacionais (em casos de federações, também em parlamentos regionais). Caso não seja aprovado em alguma dessas instâncias, o acordo pode voltar para renegociações.
O processo completo deve levar anos. Há, contudo, uma opção mais célere: o desmembramento da parte comercial e da parte de investimentos. Como o comércio de bens e as medidas sanitárias e fitossanitárias são competências exclusivas da UE, acordos relacionados a esses temas não necessitam da aprovação unânime dos Estados-membros do bloco. Dessa forma, a parte comercial do acordo poderia ser aprovada por meio de um rito facilitado, apenas nos órgãos do bloco, enquanto as disposições sobre investimentos seguiriam para aprovação em todas as instâncias.
A opção de divisão do acordo fica a cargo da Comissão Europeia e tem sido defendida por organizações da iniciativa privada, como a Business Europe, a confederação industrial do continente. No último mês, a confederação enviou uma carta endereçada à chanceler Angela Merkel, chamando atenção para a importância do “tão esperado acordo”, clamando pela separação da parte comercial e pela rápida evolução do processo durante as presidências alemã e portuguesa do Conselho.
Caso essa separação não ocorra, existe, também, a possibilidade de “aplicação provisional” do acordo. Nesse caso, as cláusulas exclusivamente comerciais do texto já poderiam entrar, provisoriamente, em vigor após aprovação no Conselho da UE e no Parlamento Europeu, sem precisar esperar a fase de ratificação nos Estados. Já as cláusulas relacionadas a investimentos, por exemplo, só entrariam em vigor quando o acordo fosse aprovado por todos os Estados da UE. Esse foi o processo adotado em diversos acordos comerciais aprovados nos últimos anos pelo bloco europeu, inclusive em 2017, no acordo com o Canadá. Depois de 20 anos, a conclusão das negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia ainda não selou, completamente, o destino do pacto. Os ritos de aprovação dependem de novas negociações internas em ambos os blocos, o que pode retardar ou acelerar a implementação da parceria.
