Novas regras de certificação de orgânicos para cooperativas e exportadoras

O Parlamento Europeu aprovou em 2018 o novo Regulamento para a produção e rotulagem de orgânicos na EU – Regulamento n. 2018/848. As novas regras entrarão em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e, por se tratar de um Regulamento, sua aplicação é obrigatória e uniforme na União Europeia.

Segundo o estudo sobre certificação em grupo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa de Agricultura Orgânica – FiBl, em 2019 existem aproximadamente 2,6 milhões de produtores orgânicos, sendo que 5.900 são certificados pela Sistema de Controle Interno (ICS), produzidos em 4,5 milhões de hectares. Os principais produtos desenvolvidos são café, chocolate, açúcar, mel, algodão, frutas tropicais e plantas aromáticas. Quando inclusas as categorias comércio justo (fairtrade), rainforest alliance e UTZ (rótulo de agricultura sustentável), os produtores certificados em grupo somam 5,6 milhões.

No mês de novembro, a Federação Internacional de Movimentos de Agricultura Orgânica- IFOAM promoveu um novo debate acerca do novo regulamento que inclui regras básicas para a certificação de grupos de produtores que se aplicarão a partir de 2021 a todos os “grupos de operadores orgânicos”, tanto na UE como no mundo. A Comissão e os Estados-membros estão trabalhando na legislação secundária que integrará o regulamento na redefinição das regras de certificação do grupo.

De acordo com o projeto e discussões entre a Comissão Europeia e os Estados-membros, destacam-se dois aspectos fundamentais das práticas atuais de certificação: (1) a dimensão do grupo, que deve ser limitada a 500 produtores; e (2) os grupos de fazendas produtoras administrados por processadores/exportadores teriam de se tornar entidades legais somente do grupo de produtores (com 500, no máximo), e certificados separadamente.

No primeiro caso, por exemplo, um grupo de cooperativa orgânica com 3000 agricultores seria dividido em 6 grupos de 500, cada grupo registrado e certificado como uma entidade jurídica separada e com o seu próprio Sistema de Controle Interno (ICS).

Já no segundo caso, exportadores de 2.000 afiliados passariam a compor 4 entidades jurídicas de produtores com seu próprio sistema de contabilidade e seu próprio ICS, cada grupo certificado separadamente.

Com as novas regras, milhões de pequenos agricultores em todo o mundo podem ser prejudicados. O novo regulamento pode trazer custos desnecessários às cooperativas e federações de cooperativas e àqueles que desejam se enquadrar nos novos requisitos da União Europeia. Existe também o risco de o sistema ser enfraquecido já que os grupos terão que gastar seus escassos recursos em processos caros de registro e administração, em vez de gastar com treinamento e apoio necessário aos agricultores. Ademais, o novo regulamento criaria estruturas artificiais de gerenciamento que só existem no papel, o que pode ser mais difícil de controlar.

Por outro lado, as empresas de transformação de produtos orgânicos na UE poderão ser impactadas em suas operações com a potencial interrupção do fornecimento de insumos.
Além disso, os novos requisitos para certificação são diferentes de outros regulamentos orgânicos e de certificação voluntária que incluem o Comércio Justo e a Rainforest Alliance. A expectativa é que as novas regras serão difíceis de serem implementadas.