O que é a Carbon Border Tax, planejada pela União Europeia?
Desde o lançamento do European Green Deal, que é um plano dedicado às políticas da União Europeia para mitigação das mudanças climáticas, diversas iniciativas e estratégias foram anunciadas pelo bloco. O Green Deal, o plano de governo da atual Comissão Europeia, deve gerar nos próximos dois a quatro anos medidas legislativas e não-legislativas que façam o bloco compensar a totalidade das suas emissões de carbono até 2050. Neste contexto, destacam-se as estratégias Farm-to-Fork, com objetivos e metas para a cadeia agroalimentar, e de Biodiversidade. Ambas buscam criar elementos para que a produção europeia reduza emissões de carbono. Com vistas à diminuição das emissões locais, a Comissão anunciou planos para evitar que linhas produtivas com alta pegada de carbono sejam alocadas para fora do bloco e tenham seus produtos importados com vantagens competitivas e menores padrões ambientais.
A proposta foi batizada de Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), e deve incidir na forma de uma sobretaxa às importações a fim de incorporar as pegadas de carbono ao preço final de produtos importados de fora do bloco. Após consulta lançada em outubro de 2020, a Comissão Europeia planeja propor um primeiro texto para debate sobre o CBAM em junho deste ano.
A forma de cálculo do mecanismo não está definida, mas parte da prerrogativa de estender ao produto importado o mesmo nível de exigências imposto aos produtores europeus. Segundo a União Europeia, a sobretaxa somente será aplicada àqueles produtos e países que não mitigam emissões em seus processos produtivos, o que os dotaria de uma competitividade entendida como desleal.
A proposta já desperta questionamentos de importantes parceiros internacionais, como Austrália, China e Estados Unidos, além da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A posição desses parceiros é de que medidas unilaterais, como a proposta europeia, possam ser contraproducentes aos esforços internacionais e comprometer o combate às mudanças climáticas de forma eficaz.
Não obstante, o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, tem reiterado que a União deve se proteger contra produtos que tenham altas pegadas de carbono e deve seguir com os planos de entregar uma proposta para o mecanismo em junho. Alemanha e França, as duas maiores e mais influentes economias do bloco, manifestaram apoio ao projeto em documento ministerial de 27 de abril.
