Orçamento (2021-2027) da União Europeia
O ano de 2020 seria, naturalmente, um ponto de inflexão nas políticas de distribuição de recursos da União Europeia. Isso porque é o ano em que se discute a renovação da Política Agrícola Comum (PAC) e do orçamento multianual (2021-2027) do bloco. Frente a desafios inéditos impostos pela crise econômica acentuada pela pandemia do coronavírus, a aprovação do orçamento da União ganhou novas perspectivas geopolíticas e sociais.
Questões geopolíticas somam-se a objetivos de sustentabilidade econômica e de segurança das cadeias de suprimentos, especialmente de alimentos e medicamentos. Nesse contexto, discute-se, na reformulação comercial europeia, a efetividade e viabilidade da repatriação de algumas linhas produtivas ao continente. Alguns setores da sociedade entendem que isso dotaria as cadeias alimentícia e sanitária de maior resiliência em momentos de crise. No social, incrementos a programas de auxílio a renda e emprego se fazem centrais na resposta do bloco à crise pandêmica.
Semelhante ao que ocorre em Estados nacionais, o orçamento da União resulta de proposta e aprovação entre o Conselho e o Parlamento Europeu. Entre os dias 17 e 21 de julho, chefes de Estado e de Governo da União Europeia reuniram-se em Bruxelas para acordar uma proposta de orçamento. Inicialmente programados para 3 dias, os 5 dias de reunião foram majoritariamente concentrados na aprovação do pacote em resposta à crise, que foi anexado ao orçamento. As questões centrais ao orçamento foram alvos de contínuas negociações ao longo dos últimos dois anos, e estavam substancialmente validadas.
Chamado de EU Next Generation, o pacote de recuperação econômica dota, aos
Estados-membros, uma capacidade de financiamento de € 750 bilhões adicionais ao
orçamento de € 1,074 trilhões inicialmente desenhado. Dos € 750 bilhões totais, € 360 bilhões se
darão na forma de concessões e
€ 390 bilhões em empréstimos no mercado financeiro. O pacote de recuperação
surgiu inicialmente de uma proposta bradada por Alemanha (Angela Merkel) e
França (Emanuel Macron) na figura de seus líderes de Estado. Vista como
essencial para lidar com as fragilidades acentuadas pela crise do coronavírus,
a proposta angariou suporte ao longo do continente, porém foi desafiada pelos
chamados frugal countries, grupo composto por Áustria, Países Baixos,
Dinamarca, Suécia e Finlândia, defensores do rigor na austeridade na União.
Se a aprovação do pacote soou como uma vitória da coalização Merkel-Macron, o grupo dos frugal countries computa o êxito de reduzir o montante incialmente proposto para concessões de € 500 bilhões para € 360 bilhões. Aumentou-se, assim, o montante vinculado a empréstimos, de € 250 bilhões para € 390 bilhões. Dois itens relacionados diretamente às contribuições e retenções de impostos contaram a favor do grupo dos frugal: a retenção do imposto de importação e o tax rebate.
Dentro da lei orçamentária atual da União (2014-2020), os Estados-membros detêm 20% dos impostos de importação recolhidos no âmbito da união aduaneira do mercado comum europeu. Foi acordado que essa retenção será majorada, a um nível ainda a ser definido. Os Países Baixos, casa do principal porto europeu em Roterdã, se beneficiarão diretamente pela medida.
As contribuições dos países ao orçamento da União são calculadas pelo mecanismo de correções orçamentárias com base no Rendimento Nacional Bruto (RNB), que diferentemente do Produto Interno Bruno (PIB), considera dividendos e lucros obtidos no exterior. Parte substancial dessas contribuições é feita a partir dos impostos coletados nacionalmente, o IVA – Imposto sobre Valor Acrescentado. O grupo dos frugal countries são contribuintes líquidos do orçamento da União, isto é, pagam nominalmente mais do que recebem da União. Portanto, são altamente interessados na proposta de mudar o sistema de tax rebate, aumentando assim os percentuais de retenção local do IVA. Alíquotas finais, nesses e em outros campos, deverão ainda ser definidas entre Parlamento e Conselho Europeu.
