Parlamento Europeu aprova moção simbólica contra o acordo com o Mercosul
Em 7 de outubro, o Parlamento Europeu votou uma emenda ao relatório de implementação da política comercial comum do bloco, incluindo menções diretas ao Acordo de Associação Econômica negociado entre o Mercosul e a União Europeia. O texto foi aprovado com 345 votos contra 295 (e 56 abstenções) pelo plenário da casa, e indica que o acordo “não pode ser ratificado nas condições atuais”. Membros do Parlamento Europeu têm defendido a tese de que o capítulo de sustentabilidade crie mecanismos de sanção, caso uma das partes não cumpra com os compromissos assumidos no Acordo de Paris. O texto possui caráter não vinculativo, mas demonstra que, ao menos nas condições atuais, o Acordo com o Mercosul poderá enfrentar obstáculos no processo de ratificação.
Durante sabatina ao recém empossado Comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, no dia 2 de outubro, alguns parlamentares pediram a reabertura das negociações do acordo. A retomada das negociações ofereceria, segundo eles, a possibilidade de vincular a implementação do acordo às questões de sustentabilidade e de proteção ambiental. A posição de Dombrovskis, e da Comissão Europeia, é de que reabrir as negociações criaria precedentes indesejáveis e perda de confiança na União Europeia como parceiro comercial. Segundo o Comissário, contudo, o avanço do processo de ratificação do acordo somente ocorrerá após a apresentação de significativos compromissos do Mercosul com as disposições de sustentabilidade, inclusos o Acordo de Paris e medidas concretas contra o desmatamento.
Atualmente, o texto do acordo está sendo traduzido para os 23 idiomas oficiais da União Europeia e aguarda momentum para ser submetido ao Conselho Europeu para aprovação. O Conselho é formado pelos chefes de Estado e de governo dos Estados-membros do bloco, e a expectativa é de que essa submissão não ocorra enquanto não houver garantias de que o acordo será aprovado. O assunto é discutido em diversos países do bloco, fazendo com que alguns governos se sintam pressionados a não aprovar a parceria com o Mercosul. Governos de países com tradicional viés favorável a acordos comerciais já se manifestaram contrários. São os casos de Alemanha, França, Bélgica, Suécia, Países Baixos e Irlanda. O momento de votação no Conselho depende unicamente de decisão da presidência do órgão, que é rotativa. Até o final de 2020 a Alemanha preside a casa, e será seguida por Portugal e Eslovênia, sempre por períodos de seis meses. Somente após a aprovação pelo Conselho, o acordo será submetido ao Parlamento Europeu.
