Parlamento Europeu aprova projeto de lei de redução de emissões industriais
Em novembro, Eurodeputados do Parlamento Europeu chegaram a um acordo sobre a Net-Zero Industry Act, uma legislação destinada a impulsionar a fabricação doméstica de tecnologias verdes, como células solares e turbinas eólicas. A proposta foi aprovada por 376 votos a favor, 139 contra e 116 abstenções, e tem como objetivo fazer com que a UE produza localmente 40% de sua tecnologia limpa até 2030 – um pilar fundamental do objetivo mais amplo da Europa de atingir a neutralidade de carbono até 2050 e reduzir a dependência excessiva de suprimentos chineses.
A proposta também é vista como uma resposta à recente legislação dos Estados Unidos que destinou quase US$ 400 bilhões em incentivos para projetos verdes locais como o Inflation Reduction Act, IRA. Após adoção, a legislação impulsionará a produção local de tecnologias limpas na União Europeia com cerca de € 250 bilhões dentro do programa REPowerEU, € 11 bilhões pelo programa InvestEU; €800 milhões pelo Innovation Fund; e € 45 bilhões através de suporte do Banco Europeu de Investimentos.
Já em dezembro, os países da UE concordaram que a fissão nuclear e os combustíveis alternativos sustentáveis deveriam ser incluídos numa lista de “tecnologias estratégicas de emissões líquidas zero” para licenciamento acelerado, acesso facilitado ao financiamento e regras especiais de leilão.
Os Estados-membros da UE também acordaram em suavizar as novas regras em matéria de licitações públicas que favoreciam indiretamente os fabricantes locais de tecnologias verdes e os protegiam da concorrência estrangeira desleal.
Agora que há uma posição comum sobre a legislação entre os Estados-membros, espera-se que as negociações interinstitucionais com o Parlamento Europeu comecem na próxima semana e sejam concluídas até março.
