Parlamento Europeu busca medidas para interromper a importação de produtos vinculados com desmatamento
Em julho de 2019, a Comissão Europeia publicou uma comunicação oficial convidando as instituições e a sociedade civil europeia a adotar práticas que protejam os biomas florestais globais, a “EU communication on stepping up EU action to protect and restore the world’s forests”. No âmbito dessa iniciativa, o Parlamento Europeu iniciou um procedimento legislativo para propor ações que impactem na diminuição do desmatamento global. Após ser apreciado por diversos comitês no Parlamento, o procedimento “An EU legal framework to halt and reverse EU-driven global deforestation” foi aprovado pelo plenário da casa, em outubro, por 377 votos favoráveis, 75 contrários e 243 abstenções.
O texto, que argumenta ser a produção agrícola responsável por 80% do desmatamento global, pede que a União Europeia interrompa a importação daqueles produtos vinculados com o desmatamento em florestas, savanas, turfeiras e áreas alagadas. O relatório aprovado pede ainda que as empresas europeias sejam responsabilizadas por possíveis degradações ambientais ao longo da cadeia produtiva dos bens comercializados no continente. De acordo com o rito legal europeu, o texto serve como uma instrução à Comissão Europeia, que poderá avaliar medidas para conter a importação desse tipo de produtos. Eventuais medidas serão objeto de tratativas entre Comissão, Parlamento e Conselho da União Europeia. De acordo com a relatora do procedimento, a parlamentar Delara Burkhardt, o vínculo com o desmatamento existiria nos casos de óleo de palma, soja e carne.
Ações similares
Em 2019, a União Europeia praticamente inviabilizou a importação de óleo de palma da Indonésia após medida que determinou a inelegibilidade do produto para programas de subsídios na produção de biocombustíveis. A medida foi implementada pela União Europeia no âmbito da Renewable Energy Directive II – RED II, após a aprovação de procedimento legislativo para energias renováveis no Parlamento Europeu. A partir de 2023, os níveis permitidos de óleo de palma na produção de biodiesel para elegibilidade aos subsídios comunitários serão reduzidos gradualmente até a eliminação completa em 2030. A medida afetou severamente as exportações do país asiático, não só à Europa. Segundo Indrasari Wisnu Wardhana, Diretor Geral para Comércio Internacional da Indonésia, a política ambiental da UE impactou negativamente, além do comércio, também a imagem global do óleo de palma.
A União Europeia fundamentou as decisões relativas ao óleo de palma em estudo da Organização Transport & Environment, de 2016, que indica o biodiesel de óleo de palma como três vezes mais prejudicial às mudanças climáticas em comparação aos combustíveis fósseis. Segundo o estudo, as emissões geradas pelo desmatamento, que estaria atrelado ao produto, justificariam esse resultado. De acordo com a mesma organização, a substituição de óleo de palma por óleo de soja sul-americano, hipoteticamente, transferiria o desmatamento a outro continente.
