Portugal assume a presidência do Conselho da União Europeia
Assim como ocorre no Mercosul, a Presidência da União Europeia é assumida de forma rotativa pelos países-membros do bloco por períodos de seis meses. Neste mês de janeiro, Portugal assumiu a presidência do Conselho da União Europeia em todas as suas formações temáticas. Na prática, o Órgão, que também é chamado de Conselho de Ministros, assume uma configuração diferente de acordo com o tema da reunião (agricultura, finanças, comércio, saúde e demais), sempre representado pelos Ministros dos Estados-membros. A missão da presidência de cada reunião é, sobretudo, de pautar os temas de acordo com as prioridades políticas do bloco, gerir as reuniões e consolidar propostas e emendas feitas pelos países.
Para garantir a memória institucional e a fluidez dos trabalhos, técnicos e burocratas portugueses vêm seguindo de perto os trabalhos a partir dos bastidores da mesa diretora da presidência anterior, da Alemanha, como é de praxe. A fim de se preservar a continuidade de ações, evitando mudanças bruscas de rumo, a presidência rotativa do Conselho trabalha sob a lógica de “trios de países”. Em junho passado, às vésperas do início da presidência alemã, foi divulgado o “plano de ação” de Alemanha, Portugal e Eslovênia.
Em 25 de janeiro, os Ministros portugueses para agricultura, Maria do Céu Antunes, e pesca, Ricardo Serrão Santos, apresentaram ao público europeu as 3 diretrizes que guiarão a condução portuguesa do Conselho da União Europeia: i) a promoção da recuperação econômica no continente, passando pelas transformações digitais e sustentáveis na economia; ii) a implementação do “pilar social” na UE, garantindo que as políticas do bloco sejam justas e inclusivas; e iii) o reforço da autonomia estratégica da UE, enquanto mantém-se aberta ao comércio global. Sob essas macro prioridades, foram apresentadas ainda 5 linhas de ação para o bloco:
Europa Resiliente. Esta linha de ação visa executar o orçamento da União para o período 2021-2027 (€ 1,07 trilhão) e o pacote de recuperação (€ 750 bilhões), de modo a dotar o bloco de resiliência após danos, com base nas lições aprendidas com as crises sanitária e econômica em decorrência da pandemia do coronavírus. A presidência de Portugal e a União visam reduzir dependências de parceiros individuais e diversificar as cadeias produtivas do bloco. Almeja-se, também, a revisão da política industrial para um modelo mais dinâmico na promoção dos valores e negócios europeus.
Europa Verde. Com o European Green Deal como pano de fundo, os planos de sustentabilidade da UE pretendem transformar a economia do bloco para adaptar-se, competitivamente, aos conceitos da economia circular e de baixo carbono. Neste objetivo, é esperada uma efetiva reforma da Política Agrícola Comum (PAC) que englobe a gestão sustentável dos recursos naturais.
Europa Digital. A transformação digital, segundo o programa português, é o motor central para a retomada econômica do bloco. Soluções e estratégias digitais são creditadas do potencial para alavancar a transformação verde no bloco, com observância destacada à pesquisa e desenvolvimento (P&D) e preservação de direitos industriais.
Europa Social. A promoção do modelo social europeu deve passar pela implementação do Pilar de Direitos Sociais, a ser lançado formalmente no Porto Social Summit, em maio. Entre os objetivos do pilar, está o empoderamento dos cidadãos frente às transformações digitais e desafios de qualificação profissional, além de aumentar a cooperação em temas relacionados a saúde pública.
Europa Global. No cenário internacional, as ações da UE serão pautadas pelo fortalecimento da interação multilateral codependente, integrada ao sistema de comércio baseado em regras e gerido pelos acordos da Organização Mundial do Comércio. Nesse sentido, são realçadas as parcerias econômicas e estratégicas com os Estados Unidos e com o Reino Unido.
