Reforma eleva transparência na produção agroalimentar europeia
No último dia 11 de fevereiro, líderes do Conselho da UE e do Parlamento Europeu concluíram as negociações da reforma da principal legislação agroalimentar do bloco, conhecida como General Food Law. O objetivo da reforma é elevar o nível de transparência e a confiança pública no processo de aprovação de substâncias utilizadas na produção de alimentos e rações animais na UE.
As novas regras preveem que cidadãos poderão acessar automaticamente todas as informações fornecidas pela indústria em processos de análise de risco de substâncias utilizadas ao longo da cadeia agroalimentar, desde defensivos agrícolas até aditivos alimentares ou alimentos geneticamente modificados. A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) também terá acesso a todos os estudos contratados pelo bloco por meio de registro, a fim de garantir que análises contrárias e favoráveis sejam inclusas nos estudos solicitados pelas empresas.
A Comissão poderá também solicitar à EFSA que contrate estudos adicionais nos casos de grande interesse público em que existam controvérsias. O braço executivo do bloco poderá realizar missões para verificar compliance com padrões europeus em laboratórios e centros de pesquisa no bloco.
Um dos pontos de intensa discussão sobre o dossiê foram as condições de confidencialidade para informações consideradas sensíveis do ponto de vista comercial. O texto acordado entre as instituições determina critérios segundo os quais informações poderão ser mantidas sob sigilo a pedido da empresa solicitante. Caberá à mesma comprovar possível dano comercial decorrente da divulgação de tais informações.
A atual General Food Law (Regulamento (EC) No 178/2002), de 2002, estabelece princípios que regem as demais legislações no bloco ao longo de toda a cadeia produtiva de alimentos e rações animais, desde a produção primária, até a venda no varejo, passando por processamento, armazenamento e transporte. Um dos princípios-base da General Food Law é a análise de riscos, função que no bloco é realizada pela EFSA. A Autoridade fornece pareceres científicos à Comissão, aos estados-membros e ao Parlamento em temas relacionados à segurança alimentar, saúde animal, bem-estar animal, saúde vegetal, nutrição e alimentos transgênicos.
Reforma responde à pressão popular
A decisão da Comissão de iniciar a reforma ocorreu em resposta à petição assinada por mais de um milhão de cidadãos do bloco, intitulada “Bane o glifosato e proteja as pessoas e o meio ambiente de pesticidas tóxicos”. Atualmente o sistema de aprovação de substâncias enfrenta críticas quanto à falta de transparência e ao forte papel da indústria na apresentação de evidências durante o processo de autorização de substâncias. A extensão da licença do herbicida glifosato em 2017 foi objeto de debate polarizado na UE e motivou a petição (mais informações aqui).
Reações e próximos passos
O texto ainda deverá ser formalmente adotado pelo Parlamento e Conselho da UE, processo que deverá ser finalizado ainda em março. O novo regulamento entrará em vigor vinte dias após sua publicação no jornal oficial do bloco. As novas regras, porém, terão um período de dezoito meses para serem aplicadas.
O resultado das negociações agradou um amplo espectro de stakeholders. No Parlamento, tanto o grupo de centro-direita Partido Popular Europeu, que liderou as negociações do texto com o Conselho da UE, quanto o grupo dos Verdes celebraram o texto final. Segundo a eurodeputada relatora Pilar Ayuso (PPE, Espanha), “com este acordo estamos protegendo produtores europeus. Nenhuma ‘pirataria de ideias’ […] será tolerada”. O grupo sempre se opôs a tentativas de obrigar empresas europeias a expor informações sensíveis.
O eurodeputado alemão Martin Häusling (Verdes), que foi relator da reforma europeia sobre orgânicos, também saudou o resultado. “Pressão pública fez a transparência se tornar lei”, declarou o deputado, afirmando que estudos secretos não poderão mais ser declarados como sendo segredos comerciais. Häusling ainda alertou o “lobby do glifosato” para as possíveis dificuldades que serão enfrentadas na futura renovação do herbicida em 2022.
