Relatório de sustentabilidade – Acordo Mercosul União Europeia
A União Europeia divulgou, em 8 de julho, a última versão do estudo de sustentabilidade (Sustainability Impact Assessment – SIA) relativo ao acordo de associação econômica com o Mercosul. O documento foi formalmente apresentado aos Estados-membros no dia 15 de julho e objeto de discussão com a sociedade civil europeia no dia 22 do mesmo mês. O estudo, que foi confeccionado por consultoria especializada filiada à London School of Economics, foi, contudo, finalizado e divulgado um ano após a conclusão do acordo político entre os blocos econômicos, o que gerou críticas internas no continente.
Contexto. Em junho de 2019, Mercosul e União Europeia encerraram 20 anos de negociações intermitentes sobre o acordo de associação econômica que criará a maior zona de preferências comerciais do mundo. Para a plena validade do acordo, ele deve ser apreciado e ratificado pelas respectivas estruturas legais e políticas das partes. Após conduzir a negociação pelo lado europeu, a Comissão Europeia, que exerce as funções executivas do bloco, concluiu em julho de 2020 a análise legal do documento. Segundo o Comissário para comércio internacional, Phil Hogan, o acordo será agora traduzido para os 24 idiomas oficiais da União e há expectativa de que o texto seja submetido ao Conselho da União Europeia ainda este ano.
SIA. Contratado pela União Europeia em suporte às negociações, a primeira versão do estudo foi concluída em 2009 e uma segunda iniciativa foi lançada em 2017, frente aos avanços na pauta. Além de simular impactos macroeconômicos e produtivos quantitativamente, o estudo foi complementado com grupos de trabalho de diferentes setores, em Bruxelas e, pelo lado do Mercosul, em São Paulo e Buenos Aires. A versão atual, apresentada em julho, deverá sofrer nova atualização após os inputs de diversos atores da sociedade europeia. O estudo oferece análises de impactos ambientais e sociais, e sugere que efeitos macroeconômicos positivos serão gerados com o incremento dos intercâmbios comerciais entre as partes. De acordo com o relatório, os efeitos serão observados de forma diferente ao longo dos setores produtivos.
Sustentabilidade ambiental. Segundo linha de análise já apresentada em versões anteriores do
relatório, estima-se que o acordo não terá impactos nas emissões de gases de
efeito estufa.
É destacado que Brasil, Uruguai e Paraguai detêm matrizes energéticas mais
limpas que aquela observada na União Europeia. Respectivamente, 73%, 91% e 100%
do consumo energético nesses países é de fonte renovável. O relatório conclui
que mesmo o cenário mais ambicioso em termos de aumento de produção não afetará
os compromissos dos Estados com Acordo de Paris. Segundo dados disponíveis no
estudo, as emissões anuais totais de CO2 do Mercosul (528 milhões de toneladas)
representam menos de 15% das emissões europeias (3.987 milhões de toneladas).
Produtividade no setor agrícola. Ao comentar a “drástica redução da taxa de desmatamento” observada no Brasil entre 2004 e 2012, concomitantemente ao forte incremento da produção agrícola no país, o relatório identifica a produtividade do setor como principal nexo causal do aumento da produção. Em nota, a União Europeia salienta, portanto, que o setor agropecuário brasileiro não é um agente de desmatamento, e tampouco um obstáculo aos objetivos de sustentabilidade do grupo europeu.
Impactos econômicos. Considerando a plena, porém gradual, desgravação tarifária proporcionada, o acordo eliminará 100% das tarifas industriais no bloco europeu e 90% no Mercosul, haja vista que setores considerados sensíveis resguardarão certa proteção tarifária. O estudo sugere que os principais ganhos industriais serão obtidos pelo setor produtivo europeu. Em contrapartida, o acesso ao mercado agrícola europeu para produtos do Mercosul deverá ser a base das oportunidades geradas no bloco. Entre heterogêneos cenários industriais e agrícolas, são sugeridos ganhos em produção (PIB), em investimento e bem estar econômico para as sociedades europeias e sul-americanas. No que se refere ao poder de compra, a redução dos impostos de importação industrial no Mercosul deve impactar positivamente o índice de preços ao consumidor aferido na região.
Recomendações macroeconômicas. A última versão do relatório trouxe, diferentemente das anteriores, seções de recomendações políticas considerando as oportunidades e desafios gerados pela implementação do acordo. Em relação ao Mercosul, recomenda-se o acesso gradual ao mercado daqueles setores industriais considerados sensíveis, e a adoção de programas de aprimoramento e requalificação. Esse último se fará importante para acomodação de um eventual desemprego friccional, que é aquele temporário gerado pela mudança da atividade econômica entre setores.
